MP FISCALIZA MERENDA ESCOLAR EM BARREIRINHAS
MP FISCALIZA MERENDA ESCOLAR EM BARREIRINHAS
O Ministério Público tem intensificado a fiscalização da merenda escolar no município de Barreirinhas, cuja comunidade vinha desde 2009, se queixando junto à promotoria, acerca da falta de merenda nas escolas e da compra de comida de baixa qualidade nutricional.
No último dia 19, O promotor de Justiça da comarca, José Márcio Maia Alves, participou da prestação de conta referente ao ano de 2010, feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município, que fiscaliza os gastos dos R$ 104.774,00 depositados nas contas da prefeitura mensalmente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante a reunião de prestação de contas, a presidente do Conselho, Eliane Silva Costa, declarou que, atendendo a pedidos, o município está fazendo uma complementação mensal à verba do PNAE, no valor de R$ 33.000,00 para custear a alimentação dos alunos das 176 escolas do município. “Com o valor global da alimentação escolar, estamos conseguindo oferecer um cardápio diferenciado aos alunos, com frango caipira, arroz, macaxeira e frutas”, disse Eliane Costa.
Na ocasião, o promotor cobrou o cumprimento do art. 14, da Lei nº 11.947/2009, que estabelece que do total dos recursos repassados ao PNAE ao município, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e de suas organizações. O Conselho informou que o município vem cumprindo essa meta mínima, mas foram solicitadas políticas públicas no sentido de otimizar a produção rural local para que o próprio município possa aumentar a aquisição dos produtos locais com a verba do PNAE.
Segundo o promotor o fomento à produção e a estocagem foram os maiores problemas diagnosticados. Para equacionar estes problemas, José Márcio sugeriu a construção de módulos de estocagem de produtos perecíveis em pólos próximos a povoados que ainda não contam com energia elétrica, bem como nos mais afastados dos 217 existentes no município. O prefeito Albérico Filho e o Secretário de Agricultura Pedro Ataíde, presentes na reunião, disseram que irão avaliar a viabilidade da sugestão.
O próximo passo da promotoria de Justiça, junto com o CAE, é avaliar a regularidade do processo licitatório da empresa contemplada para prestar o serviço de fornecimento de alimentação escolar, fiscalizar eventuais superfaturamentos de despesas e estabelecer protocolos para o recebimento e destinação dos alimentos pelo município e pelas escolas. “Precisamos implementar uma fiscalização eficiente que contemple o sistema como um todo. Só assim continuaremos evitando reclamações de falta de merenda nas escolas”, finalizou o promotor José Márcio.”
CCOM/MPMA
FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/1/26/mp-fiscaliza-merenda-escolar-em-barreirinhas-144332.htm
