MP ACIONA PREFEITURA DE SÃO LUÍS PARA GARANTIR REFORMA DE ESCOLA INTERDITADA
MP ACIONA PREFEITURA DE SÃO LUÍS PARA GARANTIR REFORMA DE ESCOLA INTERDITADA
As condições físicas e sanitárias irregulares no Anexo São Raimundo, unidade pertencente à escola de ensino fundamental Cônego Sidney Castelo Branco Furtado, na região Itaqui-Bacanga, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de São Luís. O objetivo é obter da Justiça a determinação para a reforma da escola e garantir o direito à Educação de 480 crianças e adolescentes da rede pública municipal.
No final do ano de 2010, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, firmou acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), condicionando a não transferência de 480 alunos do anexo São Raimundo devido ao compromisso de reforma geral do prédio para que esses estudantes pudessem ter condições dignas de frenquentar às aulas no ano seguinte.
No entanto, durante o início do período letivo de 2011, configurou-se o descumprimento do acordo pela Semed, já que as aulas foram reiniciadas sem a realização de nenhuma reforma no Anexo São Raimundo. No dia 10 de fevereiro, por solicitação do Ministério Público, foi feita uma reinspeção técnica no local pela Vigilância Sanitária que pediu a interdição do prédio devido às irregularidades constatadas durante a vistoria.
De acordo com o relatório da Coordenação de Vigilância Sanitária, o colégio apresenta uma série de problemas como a falta de água para os banheiros e cozinhas; falta de higiene e de organização na cozinha; salas de aula sujas e com cadeiras quebradas; o acesso às áreas de circulação interna tem buracos, dentre outros problemas. “A situação expõe a saúde de alunos, professores e funcionários a vários riscos”, explica o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.
Na Ação, o Ministério Público requer a reforma imediata do prédio para que sejam reiniciadas as aulas, com a oferta integral da carga horária do ano letivo de 2011. A Promotoria de Defesa da Educação pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, caso a reforma não seja realizada. O MPMA requer, ainda, a condenação do Município de São Luís para reparar o dano moral coletivo sofrido pelos 480 estudantes.
CCOM/MPMA
