MOVA-SE: NO CEARÁ, JUSTIÇA DECIDE QUE APOSENTADORIA NÃO INVALIDA RISCO DE VIDA
MOVA-SE: NO CEARÁ, JUSTIÇA DECIDE QUE APOSENTADORIA NÃO INVALIDA RISCO DE VIDA
Escrito por: MOVA-SE
Uma ação impetrada pelo MOVA-SE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará) impediu que uma servidora da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) perdesse o adicional de Risco de Vida depois de aposentada. A decisão serve de referencia para outros servidores que já estão aposentados ou em processo de aposentadoria.
Segundo a advogada Francimar Carneiro, responsável pelo encaminhamento da ação, a decisão serve de base para que outros juízes quando tiverem que julgar processos semelhantes. “Com isso, as chances que outras ações tenham o mesmo veredicto são maiores”, diz a advogada do MOVA-SE.
Como o Estado recorreu e perdeu em todas as instâncias, a decisão não cabe mais recurso, ou seja, é definitiva.
Agora a servidora volta a receber o adicional em seu extrato de pagamento ao mesmo tempo em que uma nova ação será encaminhada para que o efeito da primeira seja retroativo. Ou seja, para que ela receba também o atrasado dos últimos cinco anos em que o benefício lhe foi subtraído.
A decisão serve de incentivo para que outros servidores não desistam dos seus direitos. Qualquer sindicalizado que tenha o Risco de Vida e não queira perde-lo com a aposentadoria pode ingressar em ação semelhante.
