MORADORES DA PINDOBA CONQUISTAM O DIREITO TERRITORIAL
MORADORES DA PINDOBA CONQUISTAM O DIREITO TERRITORIAL
Moradores do povoado Pindoba, do município de Paço do Lumiar, conquistaram o direito de permanecer na área em que vive há mais de 25 anos, sem a ameaça de supostos proprietários. A Justiça de Paço do Lumiar deferiu, esta semana, liminar determinando que as empresas interessadas na área se abstenham da prática de quaisquer atos atentatórios à posse das famílias de trabalhadores rurais assentados na área até o julgamento final do processo. O descumprimento da medida resultará na aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.
A decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Odete Maria Pessoa Mota, atende a uma das solicitações da ação civil pública assinada pelo defensor público Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
A ação pede o reconhecimento do direito à posse definitiva da terra a cerca de 200 famílias que ali vivem, com base no direito de usucapião (direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso por um determinado tempo). Além de solicitar a presença do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para o fornecimento de auxílio técnico para a regularização fundiária a ser realizada.
“Essa decisão liminar é medida de notório bom senso, tendo em vista o relevante interesse social envolvido, no sentido de resguardar a posse na terra a cerca de 200 famílias da área da Pindoba que, ao longo de muitos anos, construíram suas moradias e tornaram a terra produtiva, inclusive, abastecendo de produtos agrícolas as feiras livres da cidade”, afirmou o defensor público no Núcleo de Paço do Lumiar, Thiago Josino Carrilho de Arruda, que também está acompanhando o caso.
Entenda o Conflito
Em outubro, os moradores da Pindoba, de Paço do Lumiar, município localizado na Ilha de São Luís, denunciaram à DPE- e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) ameaças de despejo por supostos donos da área, visada, possivelmente, para fins de especulação imobiliária. Segundo relataram, estranhos, que não se identificaram, fizeram o cadastramento dos imóveis, e a presença de jagunços armados se tornou constante, deixando os moradores aterrorizados.
