MODELO DE ACESSIBILIDADE PARA SITES DO GOVERNO ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA
MODELO DE ACESSIBILIDADE PARA SITES DO GOVERNO ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA
Especialistas da área de informática e de outros setores têm até 3 de dezembro para opinarem sobre a nova versão 3.0 do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-Mag), que está disponível para consulta pública pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP).
O e-Mag, desenvolvido em parceria com o Departamento de Governo Eletrônico e a Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais (Renapi), é uma norma que tem como objetivo padronizar o serviço de acesso aos conteúdos dos sites da Administração Pública Federal destinado a pessoas com deficiência. A aplicação do modelo 3.0 é obrigatória em todas as instituições que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp).
De acordo com a SLTI, a consulta não fará separação entre o recebimento de contribuições técnicas e as enviadas pelo cidadão que não é da área.
A construção de portais acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 para facilitar e garantir a navegabilidade dos cidadãos com alguma limitação. A Portaria nº 3/2007 institucionalizou o sistema e obrigou o seu uso no Executivo Federal.
O e-Mag também tem a finalidade de orientar os servidores públicos que trabalham com webdesign sobre o desenvolvimento e adequação dos conteúdos, de forma a atender o maior número de usuários com deficiência. Para isso, o governo criou um software, chamado Ases, que auxilia o profissional na construção de sites com acessibilidade. Esta ferramenta permite avaliar, simular e corrigir os conteúdos incluídos nas páginas, e pode ser baixado no portal do Software Público Brasileiro.
