MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DA CADEIA DE SANTA INÊS
MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DA CADEIA DE SANTA INÊS
Devido à precária situação da cadeia pública de Santa Inês, citada na reportagem do Fantástico (exibida em 30 de janeiro), a promotora de Justiça Araceles Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, apresentou relatório sobre as providências tomadas pelo Ministério Público do Maranhão, desde 2003, para resolver o problema. O documento foi entregue, neste mês, à procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Tavassos Cordeiro.
De acordo com a promotora de Justiça, a cadeia pública de Santa Inês funciona como receptora de presos de vários municípios. Com capacidade para 45 pessoas, abriga, no momento, 75 presos, distribuídos em sete celas. Três celas queimadas na última rebelião foram desativadas em 2010. A Secretaria de Estado de Segurança Pública tinha prometido recuperá-las, mas nunca as reformou.
No momento, segundo Araceles Ribeiro, a situação foi amenizada. Um dos motivos foi a desativação das celas das mulheres, no dia seguinte após a reportagem do Fantástico. O cárcere feminino funcionava, de forma improvisada, numa sala originalmente destinada aos agentes civis. As oito presas que estavam no local foram transferidas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A cadeia pública de Santa Inês somente receberá mulheres após a reforma das celas.
Do total de presos masculinos, que se encontram atualmente na cadeia de Santa Inês, seis serão transferidos brevemente. “A cadeia está recebendo somente presos homens, que cometeram crimes graves. Mas, por pouco tempo, pois são transferidos posteriormente para Pedrinhas”, declarou.
A promotora de Justiça acrescentou que o secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, prometeu visitar o local em, no máximo, 15 dias e que os problemas devem ser resolvidos até o fim do ano.
HISTÓRICO – Em 2003, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Lucia Cristiana Silva Chagas, ajuizou Ação Civil Pública que solicitava a reforma da cadeia, em 90 dias. Até hoje, a ação está sem decisão judicial. Dois anos depois, foi enviado um ofício ao então secretário-adjunto de Administração Penitenciária, delegado Sidonis Sousa da Cruz, assinado por todas as promotoras de Justiça da Comarca, que tratava da necessidade de construção de um Centro de Ressocialização na Comarca e reforma da delegacia existente, o que nunca foi atendido.
No ano de 2006, a promotora de Justiça Araceles Ribeiro enviou ofício ao então procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, para que este reforçasse o pedido de reforma da cadeia junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Outro ofício foi enviado aos promotores de Justiça das comarcas vizinhas, com o intuito de evitar que presos de outras comarcas fossem transferidos para Santa Inês.
AUDIÊNCIA – Em agosto do ano passado, o Ministério Público e o Judiciário promoveram uma reunião com o delegado regional, na qual ficou decidido que a cadeia não receberia mais presos de outras comarcas e que os mais perigosos seriam transferidos para Pedrinhas. Uma audiência pública foi realizada, no dia 3 de setembro, com a presença do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, secretário de estado de segurança, Aluísio Mendes, prefeito e representantes da comunidade e da imprensa. No evento, ficou decidida a transferência, em 90 dias, da parte administrativa da cadeia para outro prédio. O objetivo era facilitar a reforma da carceragem.
“Infelizmente quase nada aconteceu. O fato é que quando aparece na mídia a decadência do sistema penitenciário, parece que o Ministério Público esteve inerte, porque a sociedade desconhece a luta e o esforço dos promotores de Justiça”, concluiu Araceles Ribeiro.
(CCOM – MPMA)
