MINISTÉRIO DIVULGA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO NA SEXTA-FEIRA (26)
MINISTÉRIO DIVULGA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO NA SEXTA-FEIRA (26)
O resultado da seleção de propostas de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) será divulgado na sexta-feira (26), conforme instrução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades é responsável pelo processo seletivo, que recebeu propostas de municípios de todas as regiões brasileiras.
Estão disponíveis R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a elaboração dos planos. Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes solicitaram até R$ 50 mil e acima de 20 mil, até R$ 80 mil.
O prazo de conclusão da análise de viabilidade pelo agente operador e celebração de contratos de repasse ou termos de compromisso permanece o mesmo: até 31 de dezembro de 2010. Segundo o Ministério das Cidades, a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e apresentação da Lei de constituição de Conselho e Fundo Local de HIS são pré-requisitos para seleção, assinatura e desembolso dos contratos de repasse.
Fonte:
Ministério das Cidades
