MESMO SEM CUMPRIR ACORDOS E OBRIGAÇÕES COM MUNICÍPIOS, CESTE INICIA ENCHIMENTO DO LAGO DA USINA DE E
MESMO SEM CUMPRIR ACORDOS E OBRIGAÇÕES COM MUNICÍPIOS, CESTE INICIA ENCHIMENTO DO LAGO DA USINA DE ESTREITO
No último mês de novembro, o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e contra o Consórcio Estreito Energia (CESTE), responsável pela construção da Usina de Estreito, na divisa do estado Maranhão com o Tocantins. Segundo a ação, o empreendedor deu prioridade às obras físicas, deixando de cumprir obrigações socioambientais. Já contra o IBAMA pesa o não atendimento de imputação de multa ao consórcio por descumprimento das condicionantes estabelecidas no Plano Básico de Assentamento (PBA) referentes aos moradores da Ilha de São José. Ainda assim, o IBAMA concedeu licença ao CESTE para o enchimento do reservatório da UHE-Estreito. A formação do lago da usina foi iniciada no dia 1º de dezembro.
Em Carolina, no sul do Maranhão, há 833 quilômetros de São Luís, várias obras do Termo de Compromisso Mútuo (TCM), assinado pelo prefeito João Alberto Martins Silva (PSDB), com aval da Câmara Municipal, e o CESTE ainda não saíram do papel. Prontas para inauguração apenas obras onde foram investidos pouquíssimos recursos em relação aos valores equivalentes ao acordado. Reforma de estádio e ginásio de esportes, dois postos de Saúde e construção do novo mercado público. De grande porte está conclusa somente a construção da nova área de lazer da cidade – local para grandes shows e eventos. A construção da nova estação de captação e tratamento de água – R$ 9 milhões – sequer tem alvará de licença municipal. Na Beira-rio, onde devem ser construídos o atracadouro e a área de lazer, foi realizada apenas a limpeza da área. A estação de tratamento de esgoto, no Bairro Brejinho, é ainda projeto em andamento pela engenharia. A canalização do Córrego Lava Cara, no centro da cidade, deve ficar mesmo somente no papel.
“O IBAMA não ouviu os representantes e moradores dos municípios da área de influência para saber se todas as obrigações do CESTE foram cumpridas”, disse o prefeito João Alberto. Segundo ele, o consórcio conseguiu a licença de enchimento do lago e a sua direção não está se importando com os problemas socioambientais. “A situação dos atingidos sempre esteve em segundo plano”, afirmou.
Boa parte da população ribeirinha e demais atingidos pela construção da usina e, especialmente, pelo enchimento do lago, está insatisfeita com os valores recebidos como indenização. Em alguns casos, aguarda-se ainda resultado de ações judiciais.
Por outro lado, a assessoria de imprensa do CESTE divulga em todo o estado um cenário que não corresponde à realidade. Textos bem elaborados por especialistas tentam fazer transparecer que tudo foi feito dentro dos mais rígidos padrões de respeito à legislação e aos compromissos assumidos.
Em nenhum momento foi explicado para as comunidades atingidas, por exemplo, a diferença entre obras de recomposição e obras de compensação. Tudo foi misturado como que num grande caldeirão publicitário. Dizia-se massiçamente que “o progresso e o desenvolvimento” estavam chegando junto com os milhares de toneladas de cimento armado no meio do rio Tocantins.
Diferença – As obras de recomposição, como o próprio termo sugere, são as como, por exemplo, a reconstrução de uma ponte em um nível mais alto por causa do enchimento do lago ou a construção de uma nova estação de captação e tratamento de água que fica às margens do rio. Já as obras de compensação são todas as que foram inseridos no TCM como forma de compensar o município pelos impactos e danos ambientais em sua área geográfica. Por exemplo, a construção de uma estação de tratamento de esgoto ou a canalização de um córrego.
Alguns municípios, com representantes muito mal assessorados, não foram capazes de pressionar o CESTE por obras de grande valor comunitário. Carolina foi o último município a assinar o TCM exatamente porque a união entre os poderes Legislativo e Executivo tentava conseguir obras que pudessem ter efeito na melhoria de vida da população – e mesmo depois de todo o esforço, o termo é somente um documento quase sem valor para a gestão do empreendimento, apesar do fato de que o município de Carolina será o mais impactado, tendo 36% da área do algo em suas terras.
A usina – O início do enchimento do lago, segundo a assessoria de imprensa do CESTE tem divulgado na mídia estadual, é um importante marco para começar a operacionalização da primeira das oitos turbinas, que juntas, terão potência de 1.087 megawatts – o suficiente para atender à demanda de uma cidade de quatro milhões de habitantes. A sede do empreendimento fica no município de Estreito, há 766 quilômetros de São Luís.
Com 555 quilômetros quadrados de área, incluindo a calha natural do rio, e 260 quilômetros de extensão, o reservatório da Usina de Estreito abrangerá 11 municípios, sendo dois no Estado do Maranhão e nove no Tocantins. São eles: Carolina e Estreito (MA), Babaçulândia, Barra do Outro, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Itapiratins, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins e Tupiratins (TO).
A previsão é que o enchimento do reservatório leve aproximadamente três meses para completar seu nível máximo, alcançando a cota de 156 metros acima do nível do mar, o que dependerá do período de chuvas e das vazões afluentes.
