MARANHÃO TERÁ 51 CIDADES COM MAIOR FATIA DO FUNDO
MARANHÃO TERÁ 51 CIDADES COM MAIOR FATIA DO FUNDO
SÃO LUÍS – O Maranhão terá 51 municípios com maior fatia no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2011. São 49, que se beneficiaram com os novos índices populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mais Altamira e Bela Vista, que já haviam conquistado novo patamar por decisão judicial.
Destes municípios, São José de Ribamar foi o mais beneficiado. Com seus 162.925 habitantes, superou Caxias e Timon e passou a ser, oficialmente, a terceira maior cidade do estado em população, atrás apenas da capital, São Luís, e de Imperatriz. “Na verdade, o que o IBGE fez agora foi apenas reconhecer uma situação já reconhecida pela Justiça, que nos deu a garantia de alguns territórios. Agora, esta população é oficial”, explicou o prefeito Luís Fernando Silva (DEM).
Por decisão judicial, Ribamar já estava garantido no Fundo de Reserva desde 2007, enquadrado no coeficiente 3.8 do FPM. Agora passará oficialmente para o coeficiente 4.0 apenas para municípios com população acima de 156.216 habitantes.
Para se ter uma idéia da importância do Fundo de Reserva, o município de Caxias recebeu na última cota de setembro R$ 1, 4 milhão de FPM e R$ 1,5 milhão apenas do Fundo de Reserva. “Isso ocorre porque, apesar de ter um percentual menor no bolo destinado aos municípios (3,6%), o Fundo de Reserva é dividido por um número menor de cidades”, explicou o chefe de gabinete da Federação dos Municípios (Famem), Marcelo de Freitas.
Justiça
Mas nem todos os municípios maranhenses estão consolidados nos patamares do FPM definidos pelo TCU. Alguns só tiveram a população aumentada por força de leis que alteraram os limites territoriais, aprovadas na Assembléia Legislativa. Estas leis podem ser derrubadas a qualquer momento, já que são inconstitucionais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 15/1996.
De autoria do ex-deputado maranhense César Bandeira, essa emenda proibiu as assembléias de legislar sobre criação, fusão, desmembramento ou limites territoriais de municípios até a edição de uma Lei Complementar, o que nunca foi feito pelo Congresso Nacional. As leis que alteraram limites territoriais aprovadas a partir de 1997, portanto, são todas inconstitucionais.
O município de Brejo de Areia, por exemplo, dobrou de 5.505 para 10.540 o seu contingente populacional. Mas alcançou esta façanha tirando território de Santa Luzia, com base em lei aprovada na Assembléia.
No total, são mais de 20 leis aprovadas após a Emenda 15/98, que garantiram crescimento artificial aos municípios, mas podem cair a qualquer momento, a partir de questionamentos judiciais.
Fonte : O Estado do Maranhão
