Magistrados da Justiça Federal e do Trabalho param amanhã
Magistrados da Justiça Federal e do Trabalho param amanhã
DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO
Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho estão organizado para amanhã (30) uma paralisação de suas atividades em todo o país.
Além dos juízes, os servidores em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, de acordo com informações da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal).
Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), cerca de 20 mil audiências serão remarcadas.
Os juízes do Trabalho prometem fazer atos e debates em diversas cidades. Em São Paulo, por exemplo, os juízes farão protestos no Fórum da Barra Funda, que tem 90 varas e 180 juízes.
Além de aumento salarial, a categoria formada por cerca de 3.600 juízes reclama da falta de segurança e do que chamam “desvalorização da carreira”.
“Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes”, diz o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.
O desentendimento entre Judiciário e Executivo teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem do governo foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça.
De acordo com o dirigente, a paralisação deve acontecer mesmo com a decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) de cortar o ponto de juízes e servidores grevistas.
Sant’Anna diz que os magistrados estarão nos fóruns para casos urgentes. Para ele, a decisão do CSJT não se aplica aos juízes.
É a primeira vez que os magistrados do Trabalho fazem esse tipo de protesto.
JUSTIÇA FEDERAL
Também acontecerá amanhã a paralisação dos juízes federais. O movimento é organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que diz representar cerca de 2.000 magistrados.
Em abril, a categoria já havia feito uma paralisação.
Nesta terça-feira (29), eles também estão entregando para a AGU (Advocacia-Geral da União) as citações e intimações acumuladas desde 17 de outubro, quando iniciaram um boicote contra o governo.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as ações urgentes, criminais, as que tratam de aposentadorias e de fornecimento de remédios pelo SUS foram poupadas do protesto.
“Nos últimos seis anos, os juízes acumulam perdas inflacionárias nos seus subsídios de mais de 30%, tendo recebido no período apenas 8% na revisão destes”, afirma Wedy.
A Ajufe não soube informar quantos processos foram afetados pelo “represamento” promovido pela categoria.
O bloqueio de ações foi criticado por membros do Judiciário como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e o presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Ari Pargendler. Um processo administrativo foi instaurado pelo CJF.
RECURSOS
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou recursos de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste dos ministros do Supremo e dos servidores do Judiciário.
A proposta destina o dinheiro ao Orçamento da União de 2012, por meio de emenda.
A intenção dos deputados da comissão é minimizar o mal-estar criado pela resistência do governo em conceder os aumentos.
Após pressão de Peluso, o Planalto enviou um adendo ao projeto orçamentário. Mas o governo não garantiu que o aumento seria concedido e repetiu que não pode arcar com o impacto, que seria de cerca de R$ 7,7 bilhões.
A finalidade dos recursos é viabilizar pelo menos parte dos dois projetos que tramitam na Câmara. Um que prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e outro que concede 14,7% para os ministros do Supremo. Um terceiro texto prevê aumento de 4,8% para os ministros.
A emenda de R$ 2 bilhões ainda precisa ser acatada e votada no projeto orçamentário do ano que vem.
