JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a suspensão da contratação temporária de professores pelo governo do Estado. A decisão da juíza é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e protocolada no dia 7 de fevereiro. Em sua ação, o sindicato cobra do estado que antes de realizar processo seletivo simplificado sejam convocados e nomeados os aprovados e os excedentes do último concurso, realizado em dezembro de 2009.

 O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, explica que a necessidade atual da rede é em torno de 14 mil trabalhadores. “Então, com essa constatação, nós avaliamos que o governo precisar nomear os aprovados e abrir vagas para nomear excedentes do último concurso”, declarou Pinheiro. O sindicato tem agido em várias frentes. Primeiro, negociando e cobrando do governo. Depois, realizando várias mobilizações de rua, uma das quais no dia 20 de janeiro. Outra, a provocação do Ministério Público.  E por último, a ação junto à Justiça.

 Em todo o Maranhão, 49.396 candidatos concorreram as 5.320 vagas ofertadas no concurso de 2009. Mas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nomeou somente 3.346, faltam portanto 1.974. Descontados os nomeados agora, 874 ainda precisam ser convocados e nomeados dentro do número de vagas abertas. A luta do Sinproesemma, no entanto, é mais ampla. Como a defasagem de profissionais é de 14 mil, a entidade defende que sejam abertas as vagas nessa quantidade e convocados todos os excedentes. Depois disso, deveria ser realizado um amplo concurso, incluindo vagas para funcionários de escola.

 GREVE

Ontem os educadores da regional de São Luís aprovaram a greve da categoria a partir do dia 1º de março. A decisão foi tomada em assembleia realizada no auditório da Fetiema quando foram discutidos o andamento das negociações com o governo do Estado sobre o Estatuto do Educador e o indicativo de greve. Após dois anos de discussão Sinproesemma e governo chegaram a uma proposta de consenso, mas agora o Poder Executivo quer aprovar e aplicar o Estatuto somente a partir de 2012, e de forma escalonada até 2015.

 Sinproesemma, no entanto, quer a imediata aplicação e para isso no fim do ano tentou junto à Assembleia Legislativa a inclusão de recursos no Orçamento 2011. Apoiou duas emendas, mas a base governativa rejeitou a proposição.

 A aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola, é um dos 22 itens da pauta de reivindicações entregue ainda no mês de janeiro aos secretários Olga Simão (Educação) e Luiz Fernando (Casa Civil).

 A assembleia de São Luís compõe um calendário de eventos semelhantes em 18 regionais. As reuniões até agora rejeitaram a proposta do governo e aprovaram a greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 1º. As aulas na rede estadual começaram no dia 21 (segunda-feira).

 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

 1-Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;

2-Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;

3-Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;

4-Concurso público imediato para funcionários de escola;

5-Prorrogação da validade do concurso 2009;

6-Nomeação dos excedentes do último concurso público;

7-Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;

8-Regularização de concessão das licenças prêmios;

9-Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;

10-Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;

11-Celeridade no processo de aposentadoria;

12-Formação inicial e continuada aos educadores;

13-Ampliação do Programa Pró-Funcionário;

14-Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;

15-Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;

16-Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;

17-Reajuste imediato do vale transporte;

18-Fim da terceirização nas escolas;

19-Melhoria das condições de trabalho;

20-Promoção da melhoria das condições de saude e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;

21-Regionalização da assistência à saúde;

22-Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional.

FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=73337