ITERMA E MDA FINALIZAM PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MA
ITERMA E MDA FINALIZAM PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MA
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (Sedagro), estão finalizando uma proposta de celebração de um convênio visando à regularização fundiária mediante identificação, cadastro, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio das 2.500 ocupações individuais de 27 glebas públicas estaduais, localizadas em 12 municípios maranhenses, abrangendo uma área de 482.828 hectares.
Semana passada, cinco técnicos do MDA, sob a coordenação do chefe do setor de convênios, Fredson Ferreira Gomes, estiveram trabalhando com uma equipe do Iterma, em São Luís, elaborando a referida proposta de regularização fundiária do Programa Terra Legal. “Nessa proposta de convênio o Iterma está sendo contemplado com um importante item sobre o fortalecimento institucional, dotando o órgão das condições mínimas para a execução prevista no convênio como: aquisição de veículos, computadores, impressoras, GPS, estação total, material de consumo e outros equipamentos técnicos” afirmou o presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão.
O convênio, em torno de R$ 7.249.000,00, irá beneficiar os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçú, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.
Na segunda-feira (13), considerando a insuficiência de tempo no presente exercício, o Iterma enviou ao MDA, em Brasília, os servidores e engenheiros agrônomos, Ivaldo Pacheco Ribeiro e José Lins Rodrigues, para tratar da finalização dos termos do convênio e do lançamento da proposta no portal do Governo Federal (Sinconv).
De acordo com a secretária da Sedagro, Conceição Andrade, o Maranhão tem 65% do seu território inserido na Amazônia Legal, e caracteriza-se como uma das unidades da federação onde existe uma incidência acentuada de terras públicas ocupadas por trabalhadores rurais. “O nosso objetivo é assegurar as famílias de trabalhadores rurais, a propriedade da terra, permitindo desta forma o acesso aos programas especiais de reforma agrária, o fortalecimento de suas organizações e melhoramento do processo produtivo de forma sustentável, sem agressões ao meio ambiente, possibilitando assim emprego, renda e melhoramento da qualidade de vida do agricultor e seus familiares”, disse.
O presidente do Iterma Carlos Galvão declarou, ainda, que regularização de terras públicas no Maranhão é executada por meio do procedimento constante da Lei de Terra Estadual nº 5.315/91. “Estamos propondo parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal, por meio do Incra, objetivando a regularização fundiária das ocupações inseridas em terras públicas estaduais, para atender a demanda de centenas de comunidades rurais que esperam pela regularização de suas terras, uma das prioridades da governadora Roseana Sarney”, afirmou Galvão.
