GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A partir de janeiro, o Governo do Maranhão vai disponibilizar ao cidadão, sem a necessidade de senha, uma importante ferramenta de planejamento estratégico, gestão e controle social de políticas públicas, o “SIGA Estados – Maranhão”. A iniciativa é resultado de uma parceria da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Senado Federal.
O secretário de Planejamento e Orçamento Fábio Gondim, em reunião com auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), revelou que a meta do SIGA é disponibilizar e dar publicidade a informações do Estado, incluindo contratos e convênios, para assegurar total transparência governamental. Aos gestores garante um sistema de informação que permita acompanhar os resultados de cada um dos programas ou ações governamentais, além de permitir a correção de possíveis falhas para dinamizá-los e, o cidadão, o real beneficiário, qualidade nos serviços prestados pelo Estado.
A secretária adjunta de Planejamento, Coordenação, Acompanhamento e Avaliação, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, destacou que o SIGA é também um sistema de informações que vai permitir à administração estadual maior visibilidade e transparência de suas ações permitindo ao cidadão, via Internet, acesso amplo e facilitado aos planos e aplicação dos recursos públicos no Estado. Ela explicou que no SIGA Maranhão vai ser disponibilizado também uma série de vídeos explicativos, em uma linguagem acessível a todos, para que a pesquisa seja realizada de maneira fácil e ágil. “Entre as inúmeras informações, serão fornecidos os repasses efetuados pela União ao Estado e a cada um dos 217 municípios maranhenses”, revelou.
Rita Santos explicou ainda que as informações serão disponibilizadas em “universos” (arrecadação, execução financeira etc.) com todos os itens que vai do beneficiário, passando pela ordem bancária com data de pagamento, conta e agência bancária.
O SIGA já recebeu premiações e referência de destaque no World e-Parliament Report da Organização das Nações Unidas (ONU), como ferramenta inovadora de apoio ao planejamento, à gestão e ao controle social de políticas públicas.
Gondim agradeceu a todos que colaboraram na montagem dessa importante ferramenta, em fase de teste, e solicitou o emprenho de todos para, cada vez mais, aprimorar as informações que serão colocadas à disposição do cidadão para o efetivo exercício de sua cidadania. “Este é um importante instrumento de transparência das ações do Governo e o controle social de todos os gastos e investimentos governamental”, enfatizou.
