GOVERNO FEDERAL ERRA CÁLCULO E AGORA FALTA DINHEIRO PARA PAGAR O 13° DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
GOVERNO FEDERAL ERRA CÁLCULO E AGORA FALTA DINHEIRO PARA PAGAR O 13° DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo. A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.
Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 – e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos. Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões – em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões. É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.
A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais, e cerca de três quartos dos municípios. Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos. Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.
Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado. Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.
O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF. Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.
Perdas levam governos a reduzir investimentos
Os governos que mais dependem do Fundo de Participação dos Estados na composição de sua receita dizem que a diminuição dos repasses os obriga a cortar gastos, reduzir investimentos e até a paralisar obras. Todos os Estados ouvidos pela Folha afirmam, porém, que a folha de pagamento não foi prejudicada. No Maranhão, segundo a secretária-adjunta do Planejamento, Rita Santos, várias obras estão paradas, entre elas a construção de escolas. Para que a folha de pagamento do Estado e o 13º salário não fossem atingidos, houve também ajuste nos gastos de manutenção dos órgãos estaduais.
No Piauí, de acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Silvano Alencar de Almeida, também foram feitos cortes em diárias, combustíveis, locação de veículos e contratação de terceiros. Segundo ele, os investimentos foram afetados. “A gente gostaria de fazer estrada, energia elétrica, e não tem o mesmo ritmo. É a mesma coisa da casa da gente: quando tá apertado a gente tira o lazer e vai cortando.”
No Acre, o governo estima que os cortes no FPE atingiram R$ 400 milhões nos últimos quatro anos -sendo R$ 200 milhões só em 2010. Segundo a Secretaria do Planejamento, a redução fez com que o governo tivesse que diminuir o reajuste salarial para o funcionalismo e comprometeu investimentos, uma vez que o FPE representa 52% da receita. Em Alagoas, o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, disse que a perda de recursos foi sentida em várias áreas, como educação.
