Governo espanhol aprova anteprojeto de lei de transparência
Governo espanhol aprova anteprojeto de lei de transparência
A Espanha aprova nesta sexta-feira (23) um anteprojeto de lei de transparência, acesso à informação e bom governo que obrigará as administrações públicas a fazerem acessíveis todos os seus contratos, subvenções, convênios e salários públicos.
De acordo com a norma, impulsionada pelo de direita Partido Popular (PP), cada ministério e direção geral deverá tornar público todos os seus contratos, como gastam o dinheiro, com que organigrama trabalham e os salários recebidos pelos integrantes de sua equipe diretora.
O chefe do Executivo ibérico e líder do PP, Mariano Rajoy, informou ontem que com esta iniciativa se pretende “governar melhor e que as pessoas saibam no que se gasta seu dinheiro”.
Recordou que o dinheiro gasto pelo Governo, comunidades autônomas e as prefeituras “não cai do céu”, mas provém do pagamento de todos os contribuintes quando consomem e pagam o imposto sobre o valor agregado, a renda e quando compram gasolina.
Esta lei, que será aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, tem como principais objetivos regular o direito dos cidadãos a ter acesso à informação das administrações e fixar limites à atuação e ao comportamento dos responsáveis públicos.
Segundo seus promotores, não recolherá meras recomendações para os governantes, mas sim que a vulneração da mesma dará lugar a infrações administrativas, com as correspondentes sanções.
O projeto obriga a modificar o Código Penal para poder sancionar as condutas mais graves, que implicarão penas de inabilitação.
Será castigado, por exemplo, aqueles que descumprirem o objetivo de déficit, comprometerem despesas ou mesmo assumirem obrigações sem crédito suficiente para seu financiamento e eludirem a publicação contável das obrigações assumidas.
Rajoy disse que o regulamento permitirá ter informação de todas as subvenções, contratações e rendimentos de cada prefeitura, comunidade autônoma e do poder central, assim como dos salários dos dirigentes políticos.
Na opinião do jornal El País, a Espanha pega assim o bonde da informação acessível e deixa de ser o único país europeu com mais de um milhão de habitantes que não contava com uma lei para acabar com a opacidade no gerenciamento público.
Fonte: Prensa Latina
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=178972&id_secao=9
