GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO SE UNEM CONTRA O CRIME AMBIENTAL
GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO SE UNEM CONTRA O CRIME AMBIENTAL
As licenças de operação de empresas madeireiras nos municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá, estiveram em discussão durante reunião técnico-científica realizada na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), na quinta-feira (18) à noite.
Durante a reunião referente ao Monitoramento, Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Operação Arco de Fogo/Barra Limpa no Estado do Maranhão, foram expostos quadros contendo dados de análises florestais feitos pelo sistema de inteligência do Ibama, demonstrando as irregularidades e fraudes, partindo das manipulações feitas a partir do Documento de Origem Florestal (DOF), onde os empreendedores burlam a lei e disseminam os crimes ambientais.
Um termo de cooperação entre as pastas competentes envolvidas na operação – Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Fundação Nacional do Índio – resultou num acordo que visa garantir maior legitimidade nas ações, proporcionando o combate ao crime organizado voltado à malha florestal.
Como partida inicial, já referente a essa nova postura pactual, o secretário estadual de Meio Ambiente, Washington Rio Branco, vai suspender as Licenças de Operação (LO) das serrarias e madeireiras que estão operando ilegalmente.
“Assim que o Ibama repassar as listagens com as empresas irregulares, as mesmas serão analisadas por nosso setor jurídico e as serrarias e madeireiras serão autuadas, com o cancelamento das suas licenças de operação”, garante o secretário.
De acordo com o Ibama, o objetivo desta ação reflete na eliminação de todo o esquema clandestino de extração de madeira nativa. “Não seremos omissos e fingir que nada está acontecendo. Iremos usar todas as formas cabíveis para eliminar esta prática irresponsável”, afirma o superintendente regional do Ibama/MA, Alberto Paraguaçu.
Participaram da reunião, além de Washington Rio Branco (Sema) e Alberto Paraguaçu (Ibama), o promotor do Ministério Público Estadual, Fernando Barreto, o delegado da Polícia Federal, Luís André, o superintendente da Funai, Hélio Sotero, o diretor da Funai, José Piancó, e o analista ambiental do Ibama, Luis Claudio Raes.
Caso Barreirinhas
Já como parte deste processo de combate e repressão ao crime ambiental, A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), esteve quarta (17), no município de Barreirinhas, atendendo às denuncias do Ministério Público Estadual e solicitações da secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMMA), objetivando realizar uma vistoria de inspeção na Fazenda Maranhão, de propriedade da Empresa Margusa.
A propriedade, localizada próximo ao povoado Taboca, que pertence ao território de Barreirinhas, detém a licença de operação apenas para projetos de silvicultura e aproveitamento de material lenhoso para carvoaria.
Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, a área está sendo utilizada para plantio de eucalipto, havendo também vários lotes de madeira nativa, tais como pequi e bacuri, que estão servindo para produção de carvão de forma desordenada, causando prejuízo ao bioma regional.
Existe um ordenamento jurídico municipal, que proíbe o reflorestamento e plantio de eucalipto no território de Barreirinhas, de acordo com a Lei 420/98, e também proibe a devastação do meio ambiente para produção de carvão em escala industrial, Lei 383/94.
Na inspeção foram catalogados 20 fornos de carvão em plena atividade, ficando evidente a utilização de técnicas de desmatamento por correntão e motos-serra. A técnica do “correntão” consiste em prender cada uma das pontas de uma grande corrente em dois tratores, que trafegam em paralelo promovendo o desmatamento e devastação em determinada área. A região naturalmente serve como refugio de abelhas e recarga de rios afluentes do rio preguiça.
A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Barreirinhas vai abrir um processo de anulação das licenças expedidas para tais atividades por serem proibidas por lei municipal. Os responsáveis pela propriedade serão multados e obrigados a reparar os danos. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Barreirinhas.
A vistoria foi em caráter investigativo e contou com a presença de técnicos ambientais da Sema, do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Washington Rio Branco, do Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar e da secretária municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, Isabela Lucena.
