GOVERNO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL PARA REPASSE DE IMPOSTO A ENTIDADE SINDICAL
GOVERNO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL PARA REPASSE DE IMPOSTO A ENTIDADE SINDICAL
Em cumprimento à determinação judicial, o Governo do Estado efetuou desconto em folha nos vencimentos dos servidores efetivos, neste mês de janeiro, em favor da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep/MA), entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O valor é referente ao imposto recolhido pela entidade, que fez a reivindicação por meio de mandado de segurança, justificando que o Estado há quatro anos não realizava o desconto. A dedução no contracheque do servidor equivale a 80% do valor de um dia trabalhado.
Por erro no sistema, em casos isolados, o desconto foi feito de forma linear, não observando o tempo de serviço. Os servidores enquadrados nessa situação serão ressarcidos.
Nesse processo, o Governo do Estado, como empregador, desempenha apenas o papel de recolher e repassar o valor descontado em favor da Federação.
