GOVERNO APROVA PROJETOS QUE ALTERAM ORÇAMENTO DO MA EM MAIS DE 500 MI
GOVERNO APROVA PROJETOS QUE ALTERAM ORÇAMENTO DO MA EM MAIS DE 500 MI
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade e pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização, duas mensagens do Executivo (183/2010 e 184/2010) que alteram a rubrica do Orçamento estadual em mais de R$ 543 milhões.
O objetivo da mudança é atender exigências formais do Ministério da Previdência Social relativas ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). O descumprimento impediria que o ministério fornecesse ao Estado o Certifi cado de Regularidade Previdenciária. Sem esse certifi cado, o Maranhão ficaria impedido de receber recursos federais e de captar empréstimos junto a instituições financeiras.
FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=63189
