Estudantes pedem regulamentação de universidades comunitárias

Estudantes pedem regulamentação de universidades comunitárias

Após dois dias de atividades em Brasília, chegou a vez de Porto Alegre receber a Caravana da UNE Brasil+10 para uma grande reflexão sobre os dez anos que estão por vir e a atuação estudantil nesse cenário, que comemorará o bicentenário da independência e o centenário da Semana da Arte Moderna.

Para aproveitar este intenso fluxo estudantil que vai tomar a região sul durante a caravana, a União Catarinense dos Estudantes (UCE) irá lançar a Campanha pela Regulamentação das Universidades Comunitárias nesta quarta-feira (4), na Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC), a partir das 19h.

O encontro irá promover uma grande conversa entre os estudantes para entender os problemas e as soluções das universidades comunitárias. No fim do ano passado, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 7639/10 que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e o texto, entre diversos outros pontos, permite a assinatura de parcerias entre o Poder Público e essas entidades.

Conforme a proposta, a instituição, para ser considerada comunitária pelo Ministério da Educação, deverá cumprir alguns requisitos, como: não ter fins lucrativos; ser constituída na forma de associação ou fundação de direito privado; manter escrituração transparente de receitas e despesas; destinar seu patrimônio a instituição pública ou congênere, em caso de extinção; aplicar integralmente seus recursos em seus objetivos institucionais; e desenvolver permanentemente ações comunitárias.

O que a UCE defende?

A UCE defende a regulamentação de todas as instituições, mas entende que é preciso garantir mais direitos e benefícios aos estudantes e às comunidades onde estão inseridas. Hoje, muitas entidades não cumprem esses requisitos acima e não muitas delas não são mantidas 100% pelo poder público, complementando sua renda através das cobranças de mensalidades. Para a UCE, estas entidades devem ser consideradas públicas, de direito público, para que possam ser fiscalizadas e com isso tenham mais transparência financeira.

A entidade também discute a paridade dos conselhos deliberativos, onde estudantes, professores e reitores tenham o mesmo número de votos e mesmo poder de decisão.

Fonte: UNE

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=179880&id_secao=8