Entidades divulgam carta de apoio ao CNJ

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

Uma carta aberta em defesa da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinada por cerca de 200 ONGs, ligadas principalmente à área dos direitos humanos, será divulgada nesta terça-feira (31) e enviada nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, as entidades pedem transparência ao Judiciário e defendem a prerrogativa do CNJ de investigar os tribunais e magistrados.

O assunto está sob polêmica desde o final do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu decisão liminar limitando o poder do CNJ. Nesta quarta, o plenário do STF deve julgar a os poderes de investigação do CNJ.

“A tentativa de esvaziamento das funções da corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social”, diz a carta.

As entidades que encabeçam o documento são a JusDH (Articulação, Justiça e Direitos Humanos) e a Terra de Direitos.

Entre as entidades que assinam está o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Há ainda cerca de 200 pessoas físicas que também apoiam a carta. Entre os nomes estão o jurista Fábio Konder Comparato e o sociólogo Emir Sader.

A carta será entregue tanto ao STF como a outros órgãos, como o próprio CNJ, PGR (Procuradoria-Geral da República) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um ato público programado para hoje na OAB, em Brasília, marcará a entrega.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1041848-entidades-divulgam-carta-de-apoio-ao-cnj.shtml