Encontro Nacional dos Trabalhadores Indígenas da CUT defende aplicação da Convenção 169 da OIT
Encontro Nacional dos Trabalhadores Indígenas da CUT defende aplicação da Convenção 169 da OIT
Representantes de todas as regiões defendem respeito dos direitos trabalhistas dos indígenas e demarcação das terras
Escrito por: Leonardo Severo, de Sidrolândia-MS
O Encontro Nacional dos Trabalhadores Indígenas da CUT, realizado na cidade de Sidrolândia-MS, com a presença de 152 representantes de todas as regiões do país, nos dias 4 e 5 de novembro de 2011, aprova a seguinte resolução, em que reafirma o compromisso de ampliar o nível de organização e consciência das nossas comunidades e entidades sindicais, para, a partir da mobilização da sociedade, pressionar as autoridades a fim de ampliar direitos e consolidar conquistas.
1 – Vendo o trabalho como fonte de riqueza humana, integração social e valorização pessoal, reiteramos a necessidade do cumprimento do preceito constitucional que garante ao indígena os mesmos direitos dos demais trabalhadores à educação, formação e qualificação profissional. Denunciamos a utilização da força de trabalho das nossas comunidades como mão de obra barata, precarizada ou escrava, bem como os reiterados abusos praticados, das mais variadas formas;
2 – Reivindicamos a aplicação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em especial o artigo 20, que dispõe sobre os direitos trabalhistas dos indígenas, além da Constituição Federal, o Estatuto do Índio e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que são os parâmetros fundamentais para efetivar o trabalho decente;
3 – Afirmamos a necessidade do Ministério do Trabalho atuar de forma mais ativa não apenas na fiscalização das relações de trabalho, mas no estímulo à profissionalização e qualificação, elementos chave para a superação das dificuldades a que nos vemos submetidos;
4 – Orientamos a que as Convenções Coletivas de Trabalho incorporem cláusulas específicas para os trabalhadores indígenas, a fim de que sejam resguardados seus costumes e tradições.
5 – Orientamos ao conjunto das entidades sindicais a estimularem a participação indígena nas direções e fazer do 19 de abril, Dia do Índio, uma data de reflexão e mobilização;
6 – As escolas indígenas devem manter vivo o idioma nativo, garantindo aprendizado bilingue, com o pleno conhecimento da nossa tradição e cultura, bem como da compreensão do papel heróico desempenhado pelos nossos antepassados na resistência à aniquilação;
7 – Diante do grande contingente de trabalhadores indígenas nas cidades, é necessário que o Programa Minha Casa, Minha Vida, contenha projetos específicos de moradia popular que levem em conta a realidade das aldeias urbanas e rurais;
8 – Reiteramos a necessidade da Funai reformular urgentemente a sua política indigenista, priorizando a atuação junto às aldeias e comunidades, reduzindo o atual distanciamento, que tantos prejuízos têm trazido. O fechamento dos postos indígenas nas aldeias, bem como a excessiva burocratização do órgão, tem comprometido a sua função primeira que é a de defender o índio, abrindo espaço para muitas ONGs que nada têm a oferecer para as nossas comunidades senão a reprodução de relações de dependência que não nos interessam;
9 – Defendemos a urgente e inadiável demarcação das terras indígenas como elemento fundamental para garantir a tradição, a cultura e a sobrevivência dos nossos povos, bem como investimentos que possibilitem sua autossutentação por meio de políticas públicas voltadas à fixação em condições dignas da nossa população.
