Eleitores podem decidir em plebiscito sobre reforma política

Eleitores podem decidir em plebiscito sobre reforma política

 

A Câmara dos Deputados volta do recesso esta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.

 

O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.

 

Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto.

 

Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.

 

Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.

 

PCdoB

 

Nas eleições de deputados estaduais, federais e vereadores, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) defende a eleição proporcional por lista partidária pré-ordenada (ou fechada). Nesse sistema, os eleitores votam apenas nos partidos, que definem lista preordenada de candidatos. A distribuição de cadeiras entre as legendas é feita de forma proporcional.

 

O Partido insiste que a eleição proporcional de lista aberta – atual sistema vigente – é um modelo que já se esgotou historicamente. Já as votações de distritão, distrital e distrital misto são consideradas formas anti-democráticas porque distorcem a vontade do eleitor. O Partido defende ainda o financiamento público puro (ou exclusivo) de campanha — que proíbe as doações diretas a candidatos e partidos. As campanhas seriam financiadas por um fundo público. O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.

 

Plebiscito

 

O PT não está entre os apoiadores da proposta do referendo, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011.

 

O partido defende que o relatório de Fontana —que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas — seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.

 

Mudanças

 

Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores.

 

Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de “romper o impasse” que existe sobre o tema.

 

Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. “Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate.”

 

 

Informações da Folha de S.Paulo

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174326&id_secao=1

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A lógica excludente deste modelo serve tão somente para enriquecer uma pequena elite, tanto nos países do Norte como nos do Sul global, em detrimento da grande maioria da população. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos e da justiça social, econômica, ambiental e de gênero são as chaves têm para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo de um Estado livre das corporações e a serviço dos povos.

 

O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras, os governos e organismos internacionais a seu serviço, não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Agora, tentam nos impor a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar o que, além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida. Rejeitamos todas as “soluções” para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema.

 

Denunciamos a violência contra a mulher exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e o aumento da superexploração de seu trabalho, utilizado para amortecer os impactos da crise e manter a margem de lucros constantes das empresas. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças, as migrações forçadas e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.

 

As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais, e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos direitos humanos que muitas vezes justifica essas ocupações. Manifestamo-nos contra a persistente violação dos direitos humanos e democráticos em Honduras, especialmente em el Bajo Aguan, o assassinato de sindicalistas e lutadores sociais na Colômbia e o criminoso bloqueio a Cuba – que completa 50 anos. Lutamos pela libertação dos cinco cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos, a ocupação ilegal das Ilhas Malvinas pela Inglaterra, as torturas e a ocupação militar pelos Estados Unidos e pela OTAN na Líbia e no Afeganistão. Denunciamos o processo de neocolonização e militarização que vive o continente africano e a presença de Africom.

 

Intensifiquemos a solidariedade aos povos em luta e denunciemos a criminalização dos movimentos sociais. Nossa luta é dirigida também contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.

 

O capitalismo destrói a vida das pessoas. Porém, a cada dia, nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo e para que todos e todas tenhamos qualidade de vida digna. Cada uma destas lutas implica uma batalha de ideias o que torna imprescindíveis ações pela democratização dos meios de comunicação, hoje controlados por grande conglomerados e contra o controle privado da propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, exige o desenvolvimento de uma comunicação independente, que acompanhe estrategicamente nossos processos.

 

Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos o trabalho decente e a reforma agrária como único caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena e passo central para alcançar a soberania alimenta e a justiça ambiental.

 

A luta pelo fortalecimento da educação e da ciência e da tecnologia públicas e a serviço dos povos, assim como a defesa dos saberes tradicionais se tornam inadiáveis, uma vez que persistem sua mercantilização e privatização. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade e apoio aos estudantes chilenos, colombianos, porto-riquenhos e de todo o mundo que continuam em marcha na defesa desses bens comuns.

 

Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que hão há saída dentro do sistema capitalista!

 

Encontram-se na agenda grandes desafios, que exigem que articulemos nossas lutas e que mobilizemos massivamente.

 

A realização da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, no mês de junho no Rio de Janeiro, passados 20 anos da ECO 92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em oposição ao modelo de desenvolvimento capitalista. A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da “economia verde”, é um alerta para que os movimentos sociais reforcem a resistência e assumam o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise.

 

Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora de movimentos como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street, os “indignados” e na luta dos estudantes chilenos, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e a autodeterminação de nossos povos, reforçando a luta contra o capitalismo.

 

Convocamos a fortalecer o Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidariedade a Honduras e construir o Fórum Social Palestina Livre, reforçando o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel e sua política de apartheid contra o povo palestino.

 

E convocamos todos e todas a tomar as ruas no dia 5 de junho, numa grande jornada de mobilização global contra o capitalismo e em defesa da justiça ambiental e social.

 

Da Redação do Vermelho,

Vanessa Silva

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174377&id_secao=8