Egito: Corte nega pedido de presidente para volta do Parlamento
Egito: Corte nega pedido de presidente para volta do Parlamento
A Suprema Corte constitucional do Egito rejeitou definitivamente nesta segunda-feira (9), após reunião de emergência, o pedido do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento egípcio.
A Suprema Corte havia decidido no dia 14 de junho que o Parlamento islamita fora eleito inconstitucionalmente. A Corte também disse que iria rever os apelos legais, desafiando a constitucionalidade do decreto do presidente Mohamed Mursi.
“Vamos ouvir esses casos amanhã (terça-feira)”, disse à Reuters o presidente da Suprema Corte, Maher el-Beheiry.
Advogados dizem que a Corte não tem autoridade para derrubar o decreto presidencial, em resposta aos apelos específicos e casos abertos contra o decreto. Mas a Corte poderia decidir sobre a constitucionalidade ou não das matérias.
Depois que a Suprema Corte declarou o parlamento inválido em 14 de julho, o exército ordenou a dissolução da assembleia dois dias depois. Isso aconteceu antes que Mursi fosse eleito.
“Decisões e sentenças são finais e não podem ser alvo de apelação, como estipulado pela lei. Essas sentenças e suas explanações são ligadas a todas as autoridades do estado”, disse a Suprema Corte, em comunicado divulgado depois da reunião desta segunda-feira.
A Corte também afirmou, no comunicado, que suas decisões não tomam partido de nenhum confronto político entre os diferentes grupos e se baseia somente em questões legais.
Com agências
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=188058&id_secao=9
