Dnit encerra 2011 pressionado por auditorias do TCU

DO VALOR

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) encerra o ano de 2011 pressionado por novas exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) envolvendo a necessidade de correção de licitações e contratos das obras de manutenção de rodovias. As conclusões constam em parecer, aprovado no início do mês, do ministro José Múcio.

Os apontamentos do TCU estão relacionados ao Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, que prevê a recuperação e conservação de 32 mil quilômetros de rodovias.

Segundo o tribunal, estas estradas correspondem a mais de 40% da malha rodoviária federal, divididas em 43 trechos, dos quais 13 já contam com projeto aprovado e estão prestes a serem licitados. O órgão de controle realizou uma auditoria de projetos, editais, atos e contratos.

O corte “detectou cláusulas contratuais em desacordo com a lei de licitações, adoção de regime de execução contratual inadequado, restrição à competitividade e projeto básico deficiente ou desatualizado”.

Em 2011, o Dnit obteve destaque no noticiário nacional a partir da divulgação de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo obras públicas do setor de transporte. A crise culminou na queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do presidente da Valec, José Francisco das Neves, e do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot.

Também neste mês de dezembro, o TCU comunicou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional a constatação de indícios de “irregularidades graves” nas obras do segmento de nove quilômetros compreendidos entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz de Fora (MG). Esta obra, também sob responsabilidade do Dnit, deve ficar com a execução condicionada à resolução das irregularidades.

“Esta Corte de Contas não pode compactuar com tais atitudes e empreendimentos da natureza do que ora se analisa, os quais têm sido uma constante nas obras públicas brasileiras. A falta de projetos, as obras feitas a qualquer custo, pior ainda, a prática constante do instituto do fato consumado precisam ser extirpados das ações quotidianas das administrações públicas federal, estadual e municipal”, ressaltou o relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1027751-dnit-encerra-2011-pressionado-por-auditorias-do-tcu.shtml