Desenvolvimento sustentável se faz com enfrentamento da pobreza, justiça social …
Desenvolvimento sustentável se faz com enfrentamento da pobreza, justiça social e valorização do trabalho
Para conferencistas, Rio+20 deve avançar em medidas eficazes e concretas que viabilizem saídas para a crise financeira, climática e alimentar
Escrito por: William Pedreira
O debate sobre desenvolvimento sustentável não remete apenas a questão da conservação da natureza e do meio ambiente. Ele deve ser ampliado no sentido de apontar diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento social.
Para tanto, a questão da conservação da natureza tem de estar atrelada a outros objetivos, nos quais, o enfrentamento da pobreza, a equidade, a justiça social, a democracia, a garantia de organização social, do trabalho decente e a garantia do bem-estar social, recursos mínimos para o exercício e o fortalecimento da cidadania e parte inseparável do processo para instituição de um novo modelo de produção e consumo, baseado na sustentabilidade política, econômica, ambiental e social onde o Estado tem papel preponderante.
Está é a concepção da CUT e que foi passada pelo seu presidente, Artur Henrique, durante o Seminário Internacional Rio+20 onde participou da mesa ‘Desenvolvimento Sustentável e enfrentamento da pobreza’. O Seminário que começou nesta quinta-feira (10) e segue com os debates hoje é organizado pela Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das América, Fundação Friedrich Ebert no Brasil e Instituto para o Desenvolvimento da Cooperação e Relações Internacionais.
“No mundo existem hoje 7 bilhões de pessoas, das quais 1 bilhão e 600 sobrevivem com menos de 66 reais por mês. A crise atinge 200 milhões de empregos no mundo. Como que a gente vai falar de desenvolvimento sustentável sem pensar em uma mudança estrutural do modelo que está sendo implementado?”, indagou Artur. Para ele, “a Rio+20 aparece como uma excelente oportunidade do movimento sindical pressionar para transformar o modelo de consumo e de produção vigente hoje.”
Artur e o economista Sérgio Mendonça, do Dieese (Departamento de Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), partilharam a ideia de que não há como se discutir a questão da superação da pobreza sem a instituição de mudanças na política fiscal e tributária. “A agenda que deve ser priorizada pelo governo é a da proteção dos trabalhadores, ampliação dos direitos sociais, o que envolve pensar uma nova estrutura tributária e fiscal. Não há como pensar em fontes de investimento em políticas públicas e sociais com esta estrutura tributária e fiscal progressiva que incide mais sobre a renda e o patrimônio do que no consumo”, destaca Artur.
Já Mendonça faz um alerta para o Brasil. “Muitos países adotaram como saída para a crise o ajuste fiscal seguindo os princípios da marcha da insensatez, ou seja, o ajuste pós-crise em 2008 deveria ser feito na seguinte concepção: primeiro salvar o mercado financeiro e depois impor um ajuste fiscal conservador ao povo, uma proposta totalmente irrealizável e que se está provando na prática a sua inviabilidade. O Brasil vem trilhando um caminho diferente, mas algumas decisões colocam dúvidas no ar. A expectativa para este ano é que o país cresça entre 2 a 3%. Se mantivermos nossa política fiscal conservadora teremos no próximo ano uma taxa de crescimento ainda menor.”
Para Sérgio Cacia Bava, coordenador executivo do Pólis (Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais) o problema da pobreza abarca três dimensões centrais: falta de renda, falta de políticas públicas que garantam os direitos de cidadania universal e de qualidade, além do problema da exclusão, do não direito a participação nas decisões. “É complexo porque nós temos que articular as ações em todos estes níveis. Somente uma ação conjunta nestas três dimensões nos dará condições viáveis para a superação da pobreza”.
Rio+20: o caminho para o desenvolvimento sustentável
De acordo com os conferencistas presentes a esta primeira mesa, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá no Brasil em junho do próximo ano, será uma oportunidade para que os governos de Estado avancem em medidas eficazes e concretas seguindo o modelo de desenvolvimento sustentável.
É desafio e tarefa do movimento sindical acompanhar, pressionar e intervir para que estes governos se comprometam com metas e ações efetivas. “Não dá para falar em novo modelo de desenvolvimento sustentável sem discutir o papel do Estado, o papel social, trabalho decente e democracia. Aqui no Brasil, por exemplo, a bancada ruralista quer rediscutir o conceito de trabalho escravo não para a sua erradicação total e sim visando a livre exploração do trabalhador. Daí o tamanho do nosso desafio e a importância da nossa unidade para fazer avançar nossas propostas, como a ampliação dos sistemas de proteção social, metas de empregos verdes com base no trabalho decente, criação de uma taxa de transações financeiras internacionais”, relata Artur
Neste momento de crise, pontua Anabella Rosemberg, representante da CSI (Confederação Sindical Internacional), o movimento sindical deve levar como prioridade para a Rio+20 o debate sobre proteção social. “Hoje, a economia do capital globalizado coloca os trabalhadores ao seu serviço. Por isso é tão importante fazer vincular progresso social com desenvolvimento sustentável, em um processo de transição onde se institua um novo modelo que valorize a economia solidária, o comércio justo, trabalho decente em ações articuladas que trarão avanços para a sociedade.”
Artur falou também sobre o conceito de economia verde, alvo de intensa disputa e que coloca ao movimento sindical o desafio de enfrentar o debate potencializando a concepção de desenvolvimento sustentável que só pode ser atingido por meio de uma transição econômica. Segundo a ONU, economia verde é aquela que resulta na melhoria do bem-estar humano e da igualdade social ao mesmo tempo em que reduz significamente os riscos ambientais e as escassezes ecológicas. “Não basta apenas o conceito, a economia verde precisa ser geradora de emprego verde com garantia de trabalho decente”, cobra Artur.
A construção de um desenvolvimento compatibilizado com crescimento econômico e um padrão ambiental sustentável deve ter impactos sobre o mercado de trabalho através da eliminação, substituição e transformação de ocupações e, também, a geração de ocupações em novas atividades. Neste sentido, o conceito de emprego verde deve ser atrelado ao trabalho decente, mas não é o que vemos no Brasil hoje, onde a maioria dos empregos são precários e com baixos salários, tais como os trabalhadores/as ocupados na produção e no manejo florestal, na geração e distribuição de energias renováveis através do cultivo da cana.
Segundo Vicente Andreu, presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), que esteve representando o Ministério do Meio Ambiente, a ideia é levar o tema do trabalho para ser discutido como um dos eixos centrai na Rio+20. “O Brasil pode escolher oite temas que serão debatidos nos quatro dias. A nossa intenção é que em um deles seja colocado em evidencia o tema do trabalho.”
A abertura da atividade contou também com a participação de Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT; Yesko Quiroga, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil; Victor Baez Mosquera, secretário geral da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das América; Ricado Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; e Lelio Falcão, da Força Sindical.
Mudanças climáticas e suas consequências para o mundo do trabalho
No período da tarde, a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, participou da mesa sobre as mudanças climáticas e negociações internacionais e o processo preparatório para a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre mudança climática (COP 17) que acontecerá em Durban – África do Sul entre os dias 28 de novembro a 09 de dezembro.
Em sua apresentação, Carmen falou sobre os impactos e as consequencias das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho, como também discorreu sobre a contribuição que a classe trabalhadora tem dado na construção de políticas voltadas às mudanças climáticas.
Ela destacou a participação da CUT e de outros movimentos na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada no ano de 2009 em Copenhague. “Nós acompanhamos a Conferência e tivemos uma participação importante, assim como o nosso País, que se comprometeu a avançar na questão das mudanças climáticas com metas voluntárias. O problema é que não estamos vendo isso na prática. O Código Florestal, por exemplo, coloca em risco o que o governo se comprometeu no que diz respeito a redução de emissão de gases”, alerta Carmen.
Já a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 16) realizada no ano passado encerrou a adoção de decisões que ficaram conhecidas como os “Acordos de Cancun”. Uma das bandeiras dos sindicatos no enfrentamento às mudanças climáticas é o estabelecimento de uma transição justa para a classe trabalhadora na mudança para uma economia de baixo carbono, ponto no qual o movimento sindical internacional obteve uma vitória em Cancun.
Isso porque o conceito desta economia tem como condição indispensável a centralidade do trabalho decente, a justiça social, a valorização das relações de trabalho e a distribuição de riquezas econômicas e naturais do mundo. Um novo modelo de desenvolvimento que tenha como foco as pessoas.
Nova oportunidade – A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações unidas sobre mudança climática (COP 17) que acontece entre os dias 28 de novembro a 9 de dezembro será uma nova oportunidade para defesa de um novo modelo de desenvolvimento, que respeite e coloque na agenda prioritária as especificidades da classe trabalhadora. “Hoje, somos milhões de trabalhadores sendo impactados por eventos climáticos extremos e precisamos de decisões que avancem na redução de emissões de gases de efeito estufa e no âmbito nacional, por exemplo, crie empregos verdes e decentes, uma das pontes entre a necessária e urgente erradicação da pobreza e o estabelecimento de processo de melhoria do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais”, complementa Carmen.
Para o movimento sindical, os governos precisam avançar no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzindo a vulnerabilidade às alterações climáticas e assegurando uma transição justa para uma economia de baixo carbono.
Entre os temas centrais que serão debatidos estão: adaptação, mitigação, visão compartilhada, financiamento, tecnologia e o processos relacionados a continuação do protocolo de Quioto, pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa e com seu primeiro período de compromisso terminando no final de 2011.
Participaram desta mesa junto à dirigente da CUT, Maite Llanos da CTA Argentina, Neilton Fidelis da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudança Climática e Valdir Vicente, secretário geral da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul.
