DEPUTADOS SE COMPROMETEM A REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER MP 520

DEPUTADOS SE COMPROMETEM A REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER MP 520

Deputados procurados pelos servidores públicos federais, durante ações de mobilização realizadas esta semana, se comprometeram a realizar uma audiência pública, logo após o carnaval, para discutir os efeitos nocivos da Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A.

“Apesar de estarmos em véspera do feriado e no dia da eleição dos presidentes das comissões, os deputados se mostraram muito receptivos ao nosso pleito e já pediram à assessoria técnica da Câmara que promova o debate”, esclarece o 2º vice-presidente da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Carlos Alberto da Fonseca Pires, que participou da ação de mobilização, ao lado de companheiros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindlegis e da União Nacional dos Servidores do Sistema Único de Saúde – Unasus. 

De acordo com o professor, a realização da audiência pública é uma forma de aprofundar o debate sobre o tema não apenas no parlamento, mas com toda a sociedade brasileira. “Como se trata de uma Medida Provisória, a matéria não tramita pelas Comissões, sendo colocada em votação diretamente pelo plenário”, esclarece.

Para Pires, a MP 520 envolve questões relativas à autonomia da universidade; à indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão; à gestão de recursos públicos; à contratação de pessoal mediante concurso público; à precarização do atendimento do SUS, entre outros. “Essa medida não pode ser implementada sem um amplo debate com a sociedade. É indispensável a organização de audiências públicas para discutir exaustivamente a MP 520”, reforça Pires.

Andifes
A Associação Nacional dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior publicou nota a respeito da relação entre os hospitaias das universidades e a MP 520. De acordo com o documento, “a Andifes afirma que, preliminarmente, deve-se saldar os déficits orçamentários e resolver os problemas acumulados ao longo dos anos”.

Confira aqui a nota na íntegra

 

FONTE: http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4464

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