CUT/SE DISCUTE IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
CUT/SE DISCUTE IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Esta semana a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) dá continuidade à série de entrevistas com sindicatos e movimentos sociais que atuam no Estado. O objetivo é dar voz aos posicionamentos da classe trabalhadora acerca dos principais temas de interesse público. E nessa segunda entrevista o tema é Igualdade de Gênero e Combate à Violência contra a Mulher. Para discutir os assuntos, conversamos com Maria da Conceição T. Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SE.
Conceição Branco mostra como está a organização das mulheres trabalhadores urbanas e do campo contra a violência e em busca de igualdade de direitos; além de apontar as perspectivas do movimento que reúne mulheres de várias entidades na Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe (MMM/SE). Confira a entrevista abaixo:
CUT/SE: O número de casos de agressões contra a mulher não param de crescer. De acordo com o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), onde está localizada a Delegacia da Mulher em Aracaju, em 2010 foram registrados 3.018 casos que vitimaram mulheres de 12 a mais de 65 anos. Na mesma faixa etária, o número de denúncias em 2009 chegou a 2.826. E em janeiro deste ano, até o dia 28, foram contabilizados 200 casos. Como você avalia o paradoxo entre o aumento da mobilização e da luta das mulheres, e, no entanto, o aumento do número de casos?
Conceição Branco: Na verdade esse grande número de denúncias de violência contra a mulher mostrado nas estatísticas, assim também contra o idoso, a criança e o adolescente, sempre ocorreram em índices muito altos. No entanto, a conscientização da mulher sobre a importância de denunciar a agressão cresceu. Hoje a mulher saber quais são os seus direitos garantidos por lei, e em qualquer momento que essa mulher vê seu espaço, seu corpo, desonrado por atitudes machistas e opressivas, ela deve buscar dar um basta nisso. Por isso, hoje os números de denúncias são mais claros do que os de antigamente.
CUT/SE: Ainda segundo dados da Delegacia da Mulher do DAGV, o número de denúncias tem crescido por parte das mulheres. A que você atribui esse aumento? Qual é a importância das mulheres formalizarem a denúncia?
Conceição: A Lei Maria da Penha tem um papel fundamental nessa situação. O apoio dos diversos movimentos sociais, principalmente no que diz respeito à formação e conscientização também tem sido muito importante, dando maior motivação e segurança a mulher em busca da cessação do mal porque elas passam. A importância da mulher formalizar a denúncia vem trazendo para a sociedade uma maior transparência, trazendo a tona o que encontrava-se camuflado, escondido. Isso é positivo no sentido de forçar o Estado a criar meios e se equipar para mudar todo esse painel que vem se apresentando. No geral, em qualquer caso de violência que seja, física, psicológica, moral… a mulher deve se postar contra isso. Ela deve denunciar, buscar ajuda e apoio do Estado, e também dos movimentos que lutam para que todas as mulheres sejam livres e possam exercer o seu viver de forma independente.
CUT/SE: Na semana passada, a sociedade sergipana ficou chocada com o caso da dona de casa Simone Soares, que teve parte da língua decepada pelo professor Vanderlan Oliveira. No entanto, o que mais indignou a população foi a divulgação do jornal semanal CINFORM, que estampou na capa de sua edição 1451 uma foto da dona de casa, com a boca aberta e a língua cortada. No geral, como você avalia a cobertura da mídia com relação à luta das mulheres pela igualdade de direitos? E neste caso do CINFORM?
Conceição Branco: Tem sido papel relevante da mídia no que diz respeito a divulgação dos diversos casos de violência, sendo ela responsável pela maior transparência dos casos, e também como papel de denunciar o comportamento machista e opressivo que é constante em nossa sociedade. Por outro lado, também vejo que determinada matéria pode ter um efeito ruim como por exemplo a inspirar outros homens a cometer um ato semelhante. Isso pode ocorrer dependendo de como a matéria é feita. A matéria do Cinform sobre o caso de Simone, com sua foto estampada é um exemplo de matéria que destrói e não constrói, ferindo a ética e a moral, expondo inclusive a mulher a uma situação constrangedora.
Na última reunião da Coordenação da MMM/SE (02/02/2011) discutimos sobre a matéria que para nós houve abuso do meio de comunicação, causando inclusive revolta para nós. Tiramos como proposta a ser levada para a direção da CUT/SE e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), tentaremos um diálogo maior com a mídia e procuraremos dialogar sobre a questão da ética na imprensa.
CUT/SE: A Lei Federal 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. O que significa a Lei Maria da Penha para as mulheres que sofrem agressões? E para os movimentos feministas brasileiros? O que falta para a Lei Maria da Penha cumprir completamente a sua função social?
Conceição Branco: A lei Maria da Penha coíbe a violência contra a mulher e encoraja as mulheres a buscarem seus direitos. O que precisamos é que ela realmente seja cumprida em nosso Estado. Além disso, é necessário que o poder público se conscientize da importância de investir nos equipamentos sociais que darão o suporte e apoio às mulheres. Esses equipamentos sociais seriam as delegacias, que precisam ser instaladas em todos os municípios sergipanos, das casas abrigo, da assistência psicológica, e também investir nos meios de trabalho que estimulem as mulheres serem independentes financeiramente.
Para o movimento feminista, nós não abrimos mão que haja punição a esses agressores, pois a impunidade é que lhes dá o incentivo a continuarem a praticar a violência. Em Sergipe muitos casos vêem ocorrendo, inclusive com requintes de sadismo e perversidade. Além da prisão aos agressores também há necessidade de trabalharmos na construção de políticas públicas que reduzam a violência, políticas públicas preventivas. Em 25 de novembro de 2010 a MMM/SE encaminhou ao Governador do Estado, com cópia para a Procuradoria do Estado, o Tribunal Justiça, a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Vereadores, carta onde propomos mudanças preventivas para inibir a violência contra a mulher, entre elas proposta de inclusão nos currículos escolares de temas relevantes que inibam a violência, as relações de desigualdades no trabalho, etc, para que os jovens tenham uma visão de mais respeito e igualdade entre os sexos, entre várias outras propostas.
CUT/SE: Em 2010, representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), o Centro Feminista 08 de Março (CF8), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (FETASE), o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural de Sergipe (MMTR/SE), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e a Casa da Doméstica se organizaram para coordenar a Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe (MMM/SE). Como essa nova referência na luta das mulheres pela igualdade de direitos pretende atuar? Como a coordenação da MMM/SE vai acompanhar os casos de violência no Estado?
Conceição Branco: A proposta da criação da MMM/SE não foi de criar mais um movimento feminista, e sim, de criar um movimento que unificasse as lutas de mulheres do campo e da cidade. Desde o início de 2010, começamos a nos reunir na organização de uma caravana para participarmos da 3ª. Ação Internacional da Marcha de Mulheres e da organização da Marcha Estadual de Mulheres (8 de março de 2010), realizamos um Encontro de Formação em fevereiro de 2010, para as companheiras que participariam dessas duas ações. Após realizamos várias oficinas nos diversos municípios sergipanos, uma oficina de confecção da batucada da MMM/SE na Casa da Doméstica, promovemos a Marcha das Mulheres pelo Combate à Violência contra a Mulher na cidade de Neópolis e em Aracaju. Esta última contou com a presença de 1.500 mulheres e homens do campo e da cidade, e foi uma articulação nos diversos municípios através dos movimentos e sinditcaos rurais, da Fetase, e da CUT. Além de encontros e reuniões em diversos municípios. Sendo o último ocorrido em Lagarto nos dias 21 e 22 de janeiro deste ano, onde fizemos uma discussão sobre feminismo, estratégias das ações da MMM/SE, e encaminhamento das datas históricas feministas, como o 8 de março, Marcha das Margaridas, em agosto, e o Dia Internacional de Combate á Violência contra a Mulher, 25 de novembro. Fechando com Reunião da MMM/SE e parceiros para organização da semana do Dia Internacional da Mulher.
CUT/SE: Quais as maiores dificuldades que o movimento das mulheres enfrenta na luta cotidiana pela implementação de políticas públicas para as mulheres? Quais serão as próximas ações programadas pela CUT/SE e pela MMM/SE?
Conceição Branco: Entendemos que alguns gestores do poder público estão de portas abertas para discutir com a MMM/SE e os movimentos feministas, mas também tantos outros fecham suas portas, principalmente onde ocorre propostas em que seja necessário gastos no orçamento. A Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher do Estado foi criada, mas ainda está em planejamento, não há por enquanto orçamento para esta secretaria. Precisamos de um maior número de delegacias, de creches na área urbana próximo aos locais de trabalho e creches na área rural, maternidade segura para todas as mulheres, mais restaurantes populares, melhores salários dos servidores da Saúde, enfim, são algumas propostas que esbarram no orçamento. Enquanto a cultura machista e capitalista vigorar e o Estado não priorizar a questão do extermínio desse mal que é a violência, teremos ainda dificuldades em avançar.
Na programação do Dia Internacional da Mulher, abriremos as comemorações no dia 11 de março no CineCUT com dois curta metragens: Depoimento de Elisabete Teixeira e um curta produzido pela UNIT onde é realizado o depoimento de diversas mulheres; dia 15 de março ocorrerá Seminários em Aracaju, Nossa Senhora da Glória, na UNIT de Propriá, Estância e Itabaiana, com a MMM/SE e poder público. Fecharemos as comemorações no dia 18 de março, com o Calçadão Popular, um Ato de encerramento no Calçadão da Rua João Pessoa e que contará com a participação de todos os movimentos e entidades envolvidas com a organização da semana, com a imprensa e com a sociedade.
