CUT-SC PARTICIPA DE DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE A CRIAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Santa Catarina é o único ente federativo que ainda não tomou providências para instalação deste dispositivo
Escrito por: Vanusa Françosi – CUT-SC
Santa Catarina é o único estado que ainda não tomou providências para instalar uma Defensoria Pública Estadual. Por isso diversas entidades promoveram debate, no dia 13, na Assembleia Legislativa, sobre a criação do órgão no Estado.
O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes para a Democracia (ADJ), a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, a Pastoral Carcerária, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc), com o apoio das bancadas do PT e do PCdoB. O presidente da CUT-SC, Neudi Giachini participou a discussão, já que o assunto é uma das bandeiras de luta da central catarinense.
Na contramão da história, Santa Catarina, ao contrário do Rio de Janeiro, por exemplo, onde a defensoria já foi implantada há 60 anos, adota outro modelo de assistência judiciária gratuita, a Defensoria Dativa, este órgão é exercido por advogados cadastrados na OAB e que são designados para atender as demandas judiciais daqueles que não têm condições de pagar um defensor. “Só que com isso, o valor pago aos profissionais da áera do Direito é inferior ao praticado pelo mercado, circunstância que prejudica o atendimento, pois o advogado acaba priorizando as causas mais rentáveis e o cidadão, na grande maioria das vezes, acaba não tendo uma boa repersentação”, afirma Neudi
Atualmente, tramita na casa projeto de lei de iniciativa popular criando a Defensoria Pública. Segundo o deputado José Nei Ascari (DEM), relator do projeto, “o momento é de ouvir, de colher informações e subsídios”. O presidente da CUT-SC discorda: “É o momento de implementar este órgão, bons exemplos nós já temos há anos. De acordo com ele, a discussão não é se a defensoria dativa presta ou não um bom serviço, mas sim o papel do estado em promover o acesso das pessoas menos favorecidas à justiça: ” À defensoria pública cabe a promoção de políticas públicas, ela é um instrumento para que o cidadão tenha acesso ao que já é assegurado na Constituição, como saúde, educação e outros direitos, mas muitas vezes, até por desconhecimento, os mais humildes não tem este respaldo”, conclui Neudi.
