CPI convoca pessoas para prestarem esclarecimentos
CPI convoca pessoas para prestarem esclarecimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está investigando o sumiço dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, se reuniu na tarde desta terça-feira (20) para dar continuidade aos trabalhos de investigação da destinação dos recursos que deveriam ter sido aplicados na construção do elevado da Forquilha e prolongamento da Avenida Litorânea.
Foram aprovados 7 requerimentos, sendo que 3 dizem respeito à convocação de pessoas que irão prestar esclarecimentos. Os requerimentos são: 1) Convocação do Secretário Municipal da Fazenda de São Luís, José Mario Bitencourt; 2)Convocação do ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy; 3) Convocação do ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; 4) Solicitação à Secretaria Municipal de Obras de São Luís de cópias do Processo Licitatório para a construção do viaduto da Forquilha e do prolongamento da Avenida Litorânea; 5) Solicitação à Caixa Econômica Federal no Maranhão da informação da data do afastamento do servidor José Soares Correia da Gerência da Agência da Avenida Kennedy, a pedido de que autoridade e qual cargo foi concedido e também qual a data de retorno do servidor; 6) Solicitação à Secretaria de Segurança Pública para a designação de um delegado estadual para acompanhar os trabalhos da CPI e 7) Solicitação à Superintendência da Policia Federal no Maranhão para a designação de um delegado federal para acompanhar os trabalhos da CPI.
O Secretário Municipal da Fazenda, José Mário Bitencourt, deverá ser ouvido no dia 18 de janeiro de 2012. O ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo de Carvalho e o ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Agência da Kennedy, José Soares Correia deverão ser ouvidos no primeiro dia depois da volta da CPI, que será dia 17 de janeiro de 2012.
CONVOCAÇÃO DO EX-GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA KENNEDY
Na sessão de ontem (19), o deputado Roberto Costa denunciou a nomeação do ex-gerente geral da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, José Soares Correia, como Secretário Adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essa nomeação aconteceu tempo depois da celebração dos convênios que estão sendo investigados pela “CPI dos R$ 73 milhões”, por isso se dá a necessidade da convocação do ex-gerente.
RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS
Alguns requerimentos solicitados na reunião passada já foram respondidos. Apesar de se tratar de recursos advindos do Governo do Estado do Maranhão, cujos convênios foram considerados ilegais pela justiça, que determinou também a devolução dos recursos, a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís respondeu apenas que a CPI não tinha competência para solicitar informações sobre os recursos.
O relator da Comissão, deputado Roberto Costa, discordou do posicionamento da Secretaria Municipal de Fazenda. “Os recursos que estão sendo objeto de investigação são recursos frutos de uma celebração de convênios com o Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís. Quando o Estado faz esses convênios, o Estado continua tendo responsabilidade sob esses recursos, no que diz respeito ao cumprimento do plano de trabalho previsto”
Fonte: O Imparcial
