CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADOTA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA TRANSPARÊNCIA DE GASTOS

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet a partir de hoje (23). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que amplia os dados obrigatórios nos portais da transparência do MP .

A nova resolução derruba ato anterior de 2009, que estabelecia a criação dos portais. Agora, no caso de licitações, contratos e convênios, será necessário especificar todos os detalhes relativos ao contrato, inclusive dados dos principais integrantes dos quadros societários da empresa contratada, número e quantidade de itens fornecidos e eventuais termos aditivos.

Também será preciso expor com mais detalhes os gastos sobre passagens e diárias pagas a membros e servidores. As normas seguem orientação da Controladoria-Geral da União. O prazo para adaptação dos atuais portais é 180 dias.

Edição: Aécio Amado

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias;jsessionid=8BAA7355F9906CE1FBAC85D4ECEE89C5?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3196820