Comissão para pacto federativo será instalada em 12 de abril, diz Jobim
Comissão para pacto federativo será instalada em 12 de abril, diz Jobim
DA AGÊNCIA SENADO
A comissão especial que apresentará propostas para um novo pacto federativo, com mudanças na relação entre Estados, municípios e a União, será instalada no dia 12 de abril e terá 60 dias para concluir os trabalhos, informou nesta terça-feira (20) o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim, indicado presidente do colegiado.
Jobim se reuniu hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir a amplitude da comissão, criada por iniciativa da presidência da Casa.
“A comissão deverá examinar as questões federativas na sua amplitude, como mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não á algo que vai cair do céu como se um grupo de juristas ou de técnicos chegasse aqui para dizer o que o Senado deve fazer. Não é isso. Vamos examinar temas e controvérsias em relação à federação e fazer propostas que sejam negociadas com os parlamentares”, disse Jobim.
O jurista informou ainda que a comissão poderá contribuir com discussões em curso no Congresso, como a uniformização da cobrança de ICMS para operações interestaduais de bens importados ou a distribuição de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
“São temas que têm uma dinâmica própria e já estão dentro do processo legislativo. A comissão não pretende interferir nessa dinâmica, mas poderá colaborar.”
Jobim informou que antes do início dos trabalhos ouvirá os demais membros da comissão e assessores do Senado, para definir uma agenda, ou seja, os temas que serão examinados e como será feito o trabalho. Para essa definição, disse, poderá também ouvir governadores e representantes dos partidos políticos.
