CEMAR TEM PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAR TENSÃO DE REDE ELÉTRICA
CEMAR TEM PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAR TENSÃO DE REDE ELÉTRICA
SÃO LUÍS – A Cemar, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Maranhão, tem 10 dias para regularizar os níveis de tensão da rede elétrica fornecida a uma clínica odontológica de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determina, ainda, pena de multa diária de RS 500,00, caso a determinação não seja cumprida pela empresa.
A empresa terá três dias para pagar prejuízos referentes à queima de um equipamento de radiografia da empresa.
A clínica odontológica ajuizou ação de indenização por perdas e danos, alegando que há vários meses enfrentava elevada oscilação de tensão na rede elétrica, tendo diversos equipamentos danificados e transtornos na prestação dos serviços, tendo buscado por mais de três meses solução junto à empresa fornecedora. O juiz da 7ª Vara Cível da capital, Luis Carlos Nunes Freire, deferiu a antecipação do pedido, abrindo prazo para que a empresa procedesse ao pagamento dos prejuízos e à regularização do problema, considerando o perigo de novos danos à prestação dos serviços médicos e os prejuízos já sofridos pela clínica.
A Cemar recorreu ao TJMA, pedindo a suspensão da decisão e alegando falhas processuais na decisão do juiz. Acatando as motivações do magistrado, a desembargadora Anildes Cruz manteve a decisão, apenas adequando aspectos referentes à multa imposta. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Cleones Cunha e Jaime Araújo.
A Cemar informou ao Imirante que ainda não foi notificada do inteiro teor da decisão, não podendo avaliar, no momento, sobre a interposição de eventual recurso.
A Companhia informa ainda que o recurso à Justiça é direito constitucionalmente assegurado para todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu legítimo direito de defesa.
