CASTELO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA PARA A GUARDA MUNICIPAL
CASTELO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA PARA A GUARDA MUNICIPAL
O prefeito de São Luís, João Castelo, enviou à Câmara Municipal projetos de Lei, acompanhados das mensagens nº 02/2011 e nº 03/2011, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal. O município propõe ainda a criação do Centro de Ensino e Capacitação para toda a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).
Os secretários municipais de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães, e de Administração, Margareth Reis, entregaram as mensagens, na manhã desta segunda-feira (14), ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL). Os projetos atendem ao anseio de condições institucionais para ascensão no corpo hierárquico da Guarda Municipal e de melhoria progressiva dos vencimentos.
Pelo projeto de Lei, que ainda será apreciado na Câmara, o Centro de Capacitação será destinado a promover cursos de qualificação e treinamento para servidores da Semusc, da Guarda e Defesa Civil. O Centro será responsável pela formação continuada de todos os servidores de carreira da Guarda Municipal.
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda cria o regime disciplinar dos seus membros, o adicional de atividade de segurança pública, adicional de condução de veículos e embarcações e, principalmente, o regime de aposentadoria especial para os guardas, iniciativa inédita no país.
“As duas mensagens representam um avanço significativo não só para os guardas municipais, que passam a ter uma carreira única e diferenciada, mas também para a sociedade ludovicense que é brindada com um Centro de Formação para guardas municipais, que promoverá a capacitação dos servidores que atendem à população dia a dia”, disse Luiz Carlos Magalhães.
FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=3009
