Câmara vota PEC que amplia direitos do trabalhador doméstico
Câmara vota PEC que amplia direitos do trabalhador doméstico
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada nesta segunda-feira (9) pela Comissão Especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez, na última quarta-feira (4), a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição Federal de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
O texto garante às empregadas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.
“Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade”, avalia.
A relatora disse ainda que “eu, como trabalhadora doméstica que fui, sei muito bem o que é isso. Nós fomos, décadas e décadas, apanhadas pela questão da afetividade, e nunca cobramos o fato de estarmos sendo exploradas por causa do nosso sentimento”, afirmou.
Da redação de Brasília
Com Agência Câmara
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=187996&id_secao=1
