Câmara lança balcão para acesso às informações públicas
Câmara lança balcão para acesso às informações públicas
ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira que será inaugurado amanhã (16) um balcão para atender os cidadãos que queiram ter acesso aos documentos gerados pela Casa.
A medida visa atender à lei de acesso à informação que entra em vigor a partir de amanhã e estabelece obrigações para os órgãos e entidades do poder público quanto à gestão da informação.
Entre as regras previstas na lei está a que determina que os documentos que tratem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
O horário de funcionamento do balcão na Câmara será de segunda à sexta-feira das 9h às 19h. O local do atendimento será na entrada do Anexo II e contará com a presença de dois funcionários terceirizados para auxiliar o cidadão. De acordo com a lei, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.
“Todos os documentos e informações que estiverem de acordo com a legislação serão disponibilizados dentro da sua integralidade. Já temos desde o início da aprovação da lei um grupo de trabalho que pensou todos os procedimentos no sentido de viabilizar mais rapidamente todas as informações que forem pedidas pelos cidadãos à Câmara”, disse Marco Maia.
Segundo integrantes do grupo de trabalho, entre as novidades que devem ser colocada em prática a partir de amanhã é o acesso do andamento das obras da Câmara por meio do portal oficial.
