Câmara estende período para uso de verba em ano eleitoral
Câmara estende período para uso de verba em ano eleitoral
DE SÃO PAULO
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou um ato que flexibiliza o uso da cota parlamentar, que inclui a verba indenizatória, na Casa.
Antes da aprovação, o ato –descrito pela Câmara como para “evitar o uso da máquina administrativa para fins eleitorais”– proibia o uso da verba para qualquer ação de divulgação da atividade parlamentar até o dia 10 de abril deste ano. Agora, o prazo para uso recurso se estende até 10 de junho.
A decisão, segundo a assessoria de imprensa da Mesa Diretora, reduz de 180 para 120 dias antes das eleições o período no qual os deputados ficam proibidos de usar a verba para divulgar suas ações. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
A cota parlamentar mensal varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50. Ela serve para custear despesas do parlamentar realizadas no trabalho, como pagamento de combustível, impressão de material de propaganda e divulgação dos atos do mandato, hospedagem, alimentação, transporte, passagens aéreas, entre outros.
A alteração foi aprovada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e outros seis integrantes titulares da Mesa, mas ainda não foi publicada.
