Câmara de Porto Alegre exigirá ficha limpa de servidores
Câmara de Porto Alegre exigirá ficha limpa de servidores
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (19), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a nomeação ou a designação, para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos. A proposta, chamada de Ficha Limpa do Município, foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
Oliboni afirma que o projeto é “um pequeno instrumento” que pode contribuir para conferir mais credibilidade aos poderes Executivo e Legislativo da capital gaúcha. “Em recente pesquisa, ficou constatado que a classe de maior descrédito perante a sociedade é a classe política”, diz, na Exposição de Motivos do projeto. O vereador aponta como avanço a aprovação, no Congresso, da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, cujo objetivo é “afastar da política políticos que não cumpriram com as responsabilidades às quais estão submetidos”.
“A política e a moral, embora possam expressar ações e comportamentos humanos distintos, são igualmente importantes para a ação humana no sentido da transformação social”, declara Oliboni. Segundo o vereador, é “de extrema relevância” que a classe política tenha o prestígio da sociedade a qual representa, “tendo em vista que a saúde desta está intimamente conectada com a saúde daquela”.
Fonte: Terra
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171480&id_secao=1
ida�u o 0�� de eliminar a impunidade. A senadora destaca que o acusado de ser o responsável pelo assassinato do Dinho, Osias Vicente, foi preso, mas no momento está solto por falta de provas. O processo corre na justiça estadual por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os responsáveis pelos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo não foram presos ainda. Eles poderão ser julgados pela Justiça Federal e não mais pela justiça estadual paraense. É o que definiu o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), em Brasília, ao analisar o recurso do Ministério Público no Pará.
O casal de extrativistas foi morto no dia 23 de maio deste ano, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, a 390 quilômetros de Belém. Eles recebiam ameaças de morte desde 2008 por denunciarem a ação ilegal de madeireiros na região. Dinho foi assassinado em Vista Alegre do Abuanã, distrito de Porto velho, Rondônia, três dias depois do casal. Era líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e vinha denunciando a ação ilegal de madeireiros na região da tríplice Acre, Amazonas e Rondônia.
De Brasília
Com informações da Ass. Sem. Vanessa Grazziotin
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171512&id_secao=1
