Câmara aprova proposta sobre Defensoria do DF

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite nesta terça-feira, com 407 votos favoráveis e nenhum contrário, emenda constitucional que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública. Desde a Constituição de 1988, essa atribuição foi dada à União, mas ela não a exerceu.

Outros serviços relacionados à segurança pública e defesa civil continuarão sob controle da União. A emenda constitucional segue para promulgação.

O texto estipula em 60 dias o prazo para que comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança.

Com o intuito de garantir a adoção de parâmetros comuns usados nas demais defensorias, a proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1058151-camara-aprova-proposta-sobre-defensoria-do-df.shtml