Câmara analisa punir empresas por discriminação de gênero ou raça
Câmara analisa punir empresas por discriminação de gênero ou raça
O Projeto de Lei (PL 371/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punição para empresas que promovam a discriminação salarial entre seus trabalhadores. O PL tramita em caráter conclusivo na casa. Estão sujeitos a penalidades os empregadores que pagarem salários diferentes para os mesmos cargos e funções a seus funcionários, seja por motivos raciais ou de gênero.
Para entrar em votação no plenário, o projeto deverá passar pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público; e de Constituição e Justiça.
O texto original, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), se restringia às diferenças salariais entre homens e mulheres. Porém, tramita atualmente o substitutivo, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que amplia o alcance para discriminação por raça.
A empresa que for flagrada cometendo a infração será obrigada a pagar ao trabalhador discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. O funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento.
Na última semana, o PL passou pela aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Fica para 2012 a continuidade da tramitação do projeto na Casa.
Fonte: Radioagência NP
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171629&id_secao=1
> <�f as0��l>Foram derramados no oceano 2,4 mil barris de petróleo no mar, o que equivale a 382 mil litros de óleo. O volume é considerado pequeno comparado a outros incidentes, como o da Baía de Guanabara em 2000 e no Golfo do México, nos Estaos Unidos, em 2010. Mesmo assim, o episódio serviu de alerta ao país sobre a necessidade de maior fiscalização e preparo para eventualidades como essa diante da expectativa de ampliação da exploração do mineral nas reservas da camada pré-sal.
Até agora, foram aplicadas multas de R$ 100 milhões pela ANP e de R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de autuações de órgãos estaduais do Rio de Janeiro. Diretores da agência reguladora afirmam haver 10 infrações constatadas no episódio. A empresa foi suspensa preventivamente de explorar petróleo no país.
O Ministério Público Federal em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra a empresa pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos sociais e ambientais e solicitou à Justiça Federal a suspensão das atividades da Chevron Brasil e da Transocean.
Fonte: Rede Brasil Atual
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=171685&id_secao=1
