Bancada ruralista pretende rever 67 pontos do Código Florestal

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

 A bancada ruralista da Câmara quer mexer em 67 pontos do Código Florestal acrescentados pelo Senado ao texto original dos deputados. A conta foi apresentada nesta quarta-feira, num seminário da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Representantes do agronegócio disseram que há “95%” de consenso entre deputados e senadores no texto de 504 itens que veio do Senado e o que a Câmara deve votar no próximo dia 6. Os 5% de divergência, porém, encerram debates fundamentais –e que o governo não quer reabrir. 

 O principal é a consolidação das áreas produtivas já desmatadas. A questão que gerou polêmica na votação do texto na Câmara no ano passado e fez o governo intervir no Senado para evitar um código que anistiasse desmatadores e que a presidente Dilma Rousseff tivesse de vetar.

O texto do Senado estabelece que terras desmatadas até 2008 nas chamadas áreas de preservação permanente (margens de rio, encostas e topos de morro) precisam ser parcialmente recompostas. Novos desmatamentos nessas áreas estão vedados.

Or ruralistas não só não aceitam a recomposição como querem também expandir a produção (poe exemplo, de café em encostas). Exigem também que se possa criar gado em encostas acima de 25 graus de inclinação em novas pastagens –o texto do Senado veda novos desmatamentos para pasto nessas áreas.

“Querem entregar o mínimo possível de área produtiva”, disse à Folha o relator do código na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). Ele não se comprometeu de imediato a acatar as sugestões da frente agropecuária, mas disse que há questões que “assustam” o setor. Uma delas é uma conta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente segundo a qual o texto do código, tal qual veio do Senado, implicaria em reflorestar –e, portanto, tirar da produção –33 milhões de hectares de terras. “Pedi à Embrapa o dado real, para ver o quanto o setor produtivo vai perder mesmo de área.”

Outros pontos que os ruralistas consideram “mal equacionados” no texto do código fo Senado são o artigo 1º, que dá caráter ambiental à lei; a questão dos percentuais de preservação nas cidades, objeto de lobby também da indústria, como a Folha adiantou nesta quarta-feira; o fato de o Ibama ter de licenciar empreendimentos agropecuários em locais que abriguem espécies em extinção; a proibição ao fracionamento de propriedades para que possam gozar da isenção de reserva legal até 4 módulos fiscais; e o custo da regularização ambiental.

“Quem paga a conta? O produtor pagar a conta, nunca”, diz o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), líder da frente agropecuária. Segundo ele, quem desmatou ilegalmente não deve arcar com o custo da recuperação das florestas. “Se ocupou, foi no mínimo por omissão do Estado. Se não podia, por que deixou ocupar?” 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1049198-bancada-ruralista-pretende-rever-67-pontos-do-codigo-florestal.shtml