Atualização do Código Penal é destaque em audiência
Atualização do Código Penal é destaque em audiência
DE BRASÍLIA
O presidente da Subcomissão de Segurança Pública, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que o Brasil é o sexto país mais violento do mundo, com mais de 50.000 assassinatos por ano, e defendeu a atualização do Código Penal –que tem mais de 70 anos.
O senador Eduardo Braga, do (PMDB-AM), que é relator da subcomissão, lamentou a queda de investimentos no setor nos últimos anos e disse que a insegurança é uma das principais preocupações da sociedade.
Braga considera que a mudança no Código Penal é fundamental para enfrentar a criminalidade.
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“Sem um novo Código Penal, todo esforço terá poucas chances de ter sucesso. Portanto, um dos pilares e um dos fundamentos mais importantes para o sucesso de uma boa política de segurança pública no país”, disse.
Entre as mudanças em debate estão o aumento do tempo mínimo de prisão, antes de benefícios como o da liberdade condicional; o tratamento compulsório de dependentes químicos; maior rapidez nos processos relacionados à Lei Maria da Penha, mais investimentos em segurança pública e a inclusão no Código Penal dos crimes de enriquecimento ilícito e de terrorismo.
O secretário de segurança Pública do Rio de janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu a criminalização do jogo do bicho, das milícias e do terrorismo e elogiou o esforço do Senado para melhorar a segurança pública.
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“Não se pode tratar este assunto sem que nós tenhamos uma estrutura para trabalhar. E essa estrutura é a lei. Precisamos de um respaldo legislativo que nos permita avançar”.
O presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou que o relatório final deve ser concluído em maio. A partir daí, o texto começa a ser analisado pelo Congresso Nacional.
As informações são da Rádio Senado
