Associação questiona no STF 14º e 15º salários de parlamentares
Associação questiona no STF 14º e 15º salários de parlamentares
DE SÃO PAULO
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira (23) com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores.
A ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano.
O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.
Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó.
“Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”, diz a associação, na ação.
Nesta semana, o assunto esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discute um projeto para acabar com os pagamentos.
A discussão foi suspensa pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) por não considerar o pagamento irregular.
“O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [analgésico], você não vai dar?”, disse.
O senador defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos.
“Quem foi contra no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista do projeto, quero verificar onde isso começou.”
O projeto é da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela justificou a proposta dizendo que o pagamento só fazia sentido quando os meios de transportes eram mais difíceis.
