Associação elogia decreto que endurece normas para rádios e TVs
Associação elogia decreto que endurece normas para rádios e TVs
DE SÃO PAULO
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) divulgou nota nesta terça-feira em que elogia o decreto presidencial que mudou o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências.
“As exigências financeiras e técnicas mais rigorosas tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado”, afirmou o presidente da entidade, Emanuel Soares Carneiro.
Segundo ele, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) deve ser reconhecido pelo “acerto na definição das novas medidas que valorizam o segmento da radiodifusão comercial, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento.”
O decreto foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Com as novas regras, o governo quer dificultar a participação de candidaturas de fachada nas licitações.
OBRIGAÇÕES
A nova regra obriga o candidato à outorga a apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. As exigências documentais também serão maiores.
A empresa interessada terá de apresentar pareceres de dois auditores independentes demonstrando a capacidade econômica da empresa.
Também deverá ser apresentado projeto de investimento com a origem dos recursos, além de provas de idoneidade da empresa.
Outra exigência para comprovar condição econômica para arcar com um projeto de TV ou rádio, o pagamento do valor integral da outorga deverá ser feito à vista. Se a entidade não o fizer, será desclassificada, e o segundo colocado, convocado.
Hoje, o pagamento é feito em duas parcelas; a segunda é quitada um ano após a assinatura do contrato.
O decreto determina ainda que o Ministério das Comunicações defina o valor da caução, que hoje é de 1% do valor do contrato.
Segundo Paulo Bernardo, a tendência é que nos próximos editais seja definida uma caução de 10% do contrato.
O ministério será responsável pela emissão das outorgas de emissoras de rádio. A Presidência continuará cuidando das outorgas para emissoras de TV.
O decreto não trata diretamente da posse de outorgas por políticos. Bernardo defende que o tema seja tratado no novo marco regulatório da mídia, em formulação no Executivo.
