ASSEMBLEIA DEBATE HOJE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
ASSEMBLEIA DEBATE HOJE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Aline Louise
Assunto polêmico em todo o país, o debate sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social será discutido oficialmente pela primeira vez no Maranhão na tarde de hoje, às 15h. A audiência pública para tratar sobre o assunto será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa com a participação do poder público, especialistas e integrantes de entidades civis. O assunto vem sendo debatido em outros estados, criando polêmica entre o controle social da comunicação e a possibilidade de censura de conteúdo à mídia. O evento é aberto ao público.
Ainda não existe um projeto de lei formal que disponha sobre o assunto no Maranhão. A audiência pública proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ouvirá os representantes convidados sobre o assunto para a partir do debate, elaborar um projeto de lei que crie o Conselho de Comunicação Social no estado. A criação do conselho está prevista na Constituição, no artigo 224, mas a Carta Magna fala somente na criação do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar da Câmara Federal. A Constituição Estadual maranhense é omissa à criação de órgãos ligados à comunicação social.
Até hoje, nenhum Conselho de Comunicação foi criado em nível estadual, apesar do debate já passar pelas Assembleias Legislativas, principalmente após a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em dezembro do ano passado. No evento, a ideia da criação deste tipo de órgão estadual foi apresentada e aprovada.
FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=65086
