Assembleia de SP aprova regularização de terras no interior de SP
Assembleia de SP aprova regularização de terras no interior de SP
RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas ocupadas por produtores rurais na região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.
Uma lei de 2003 já estabelecia regras para essas regularizações, mas disputas jurídicas e com o MST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra) impediam que elas fossem postas realmente em prática.
A região do Pontal é um dos maiores focos de tensão da luta pela reforma agrária no país.
O projeto aprovado, enviado à Assembleia no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), tem como característica principal a retirada do texto do trecho que afirma que são passíveis de regularizão terras que não forem aptas à implantação de assentamentos rurais.
Na justificativa do projeto, o governo argumentou que a intenção da lei de 2003 era regularizar posses existentes nas terras devolutas e não arrecadar áreas para assentamentos.
O relator do projeto, deputado Mauro Bragato (PSDB), com base eleitoral na região oeste, afirmou que o novo texto aprovado dá mais segurança jurídica aos produtores rurais que podem ser beneficiados pela regularização.
O PT e o PSOL votaram contra o projeto. O MST afirma que, com a decisão, o governo confirma um processo de grilagem que ocorreu na região ao longo dos anos.
“São enormes propriedades das quais grupos econômicos foram se apropriando em detrimento da população. Agora eles terão o diploma legal e a segurança jurídica para praticar o agronegócio”, afirmou o deputado Adriano Diogo (PT).
O petista disse que mesmo as áreas menores seguem o modelo de propriedade individual e não o de assentamentos coletivos, que ele defende para a região.
Com a aprovação do projeto, a área passível de reforma agrária região “diminui sensivelmente”, disse Diogo. O projeto atinge cerca de 31 mil imóveis em 53 municípios.
A base governista aceitou fazer acordo com o PT para reduzir a área máxima de imóveis que podem ser beneficiados: de 500 hectares, como estava no texto enviado por Alckmin, por 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares, segundo o relator, ou entre 335 e 375 hectares, de acordo com a assessoria da Assembleia).
O tucano Bragato contestou Diogo e disse que a maior parte dos proprietários do Pontal são pequenos. “Não dá para fazer a reforma agrária que a União não faz dando insegurança jurídica para essa gente”, afirmou.
