Argentina: Entra em vigor lei que democratiza acesso a papel-jornal
Argentina: Entra em vigor lei que democratiza acesso a papel-jornal
O governo argentino começou a aplicar a lei que declara que interesse público o papel-jornal. Medida publicada nesta terça-feira (17) pelo Ministério de Economia no Diário Oficial resolveu que a produção de papel-jornal para o primeiro trimestre deste ano deverá ser de 42.500 toneladas e estimou ser necessário importar 20 mil toneladas para atender a demanda local. Essas metas foram fixadas pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno.
No final do ano passado, o Congresso aprovou a lei que declarou de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel para diários. A iniciativa, impulsionada pelo governo, busca garantir o acesso ao papel e um preço igualitário para todos os diários do país.
A norma também obriga a companhia Papel Prensa, cujos acionistas majoritários são o Clarín e La Nación, com participação minoritária do Estado, a implementar um plano de investimentos a cada três anos para satisfazer a demanda interna.
A resolução estabelece que a empresa deverá apresentar o tal plano em fevereiro. Se os acionistas não cumprirem esta resolução, o Estado poderá intervir para resolver a situação. Assim, a participação estatal aumentaria no capital acionário da Papel Prensa e, com ela, os direitos políticos na empresa.
Com informações do Página/12
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=173500&id_secao=7
