APROVADA MP QUE REDUZ BUROCRACIA PARA REPASSE DE RECURSOS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
APROVADA MP QUE REDUZ BUROCRACIA PARA REPASSE DE RECURSOS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Senado aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 494, que trata do socorro do governo federal a estados e municípios que passam por situações de calamidade. Segundo o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), com as novas regras aprovadas, será possível diminuir a burocracia para transferir dinheiro a governos estaduais e prefeituras que tenham declarado situação de emergência.
“Eles [governadores ou prefeitos] poderão receber logo o dinheiro e apresentar o plano de trabalho depois. É claro que a União e os estados terão mecanismos para conferir se o dinheiro foi aplicado corretamente e de acordo com o plano de trabalho”, explicou.
A MP cria ainda um sistema nacional de combate às calamidades, que será coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e terá a participação dos estados e municípios. “É como se fosse um conselho”, disse Delcídio. “Agora, o dinheiro que está guardado para calamidades não poderá mais ser contingenciado [bloqueado]. Atualmente, ele pode e, por isso, temos tanta desgraça”, concluiu o relator. Para isso, será modificada a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas.
Segundo Delcídio Amaral, também será reformulado o Sistema Nacional de Defesa Civil. Estados e municípios serão obrigados a mapear áreas de risco e tomar medidas de prevenção. “A gente sabe que existem calamidades que a gente não consegue prever. Mas existem outras que podem ser prevenidas”, justificou.
Os senadores também aprovaram hoje a MP 493 – essa e a MP 494 foram votadas na Câmara dos Deputados ontem (9) – que autoriza os órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário de 301 projetos em andamento. A nova data limite passa para 31 de janeiro do ano que vem. A medida beneficia ministérios e órgãos da administração federal.
A MP 493 transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores. Com a medida, o número de ministros passa de 122 para 130, sem aumento de despesas.
Edição: Lana Cristina
