APP-SINDICATO SOLICITA A BETO RICHA EXCLUSÃO DO PARANÁ NA ADI CONTRA O PISO
Os trabalhadores em educação do Paraná aprovaram em assembleia estadual, no último dia 26 de março, o pedido ao governador Beto Richa da exclusão do Estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.167-3 contra o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A direção estadual protocolou nesta segunda-feira (28) o ofício nº 072/2011 (clique aqui para ver) ao governador, solicitando que este – a exemplo do que fez o governo do Rio Grande do Sul, em janeiro deste ano – encaminhe pedido ao relator da ADI, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando seu desinteresse em relação ao objeto da ação requerendo a exclusão do feito.
A ADI em questão foi proposta pelos governadores dos Estados do Mato Grossa do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que questionou a Lei 11.738/2008 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, em seus artigos 2°, § 1° e 4°, 3°, caput, II e III, e 8°. Em dezembro de 2008, o Supremo julgou a liminar da ADI e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores (hora-atividade).
O novo julgamento está marcado para esta quarta-feira (30), às 14h00, em Brasília e será acompanhado pela presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e pelo secretário de Funcionários da APP e secretário Executivo da CNTE Valdivino de Moraes. O documento – ofício 072/2011 (clique aqui) – também foi entregue em mãos ao secretário de Estado da Educação, Flávio Arns na reunião de negociação realizada nesta segunda-feira (28).
