ANEEL REDUZ EM ATÉ 90% TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AQUICULTORES
ANEEL REDUZ EM ATÉ 90% TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AQUICULTORES
Produtores que se dedicarem a aquicultura terão descontos entre 60% e 90% na conta de energia elétrica, a exemplo do que já ocorre tradicionalmente no setor agropecuário. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de número 414, divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Pesca, passou a reconhecer a aquicultura como atividade agropecuária e ainda como classe incluída no desconto de tarifas de energia elétrica em regulamentação consolidada.
A resolução entende aquicultura como a “atividade de criação ou reprodução de animais ou vegetais aquáticos, com o objetivo de produzir alimentos para o consumo humano”.
A resolução nº 414 determina que as distribuidoras de energia elétrica de todo o País concedam os descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica ativa, na carga destinada à aquicultura. Mas condiciona isto a três fatores: a unidade consumidora deve ser atendida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), que atualmente é responsável pelo fornecimento de aproximadamente 96,6% da energia no País. O consumidor deve também fazer a sua solicitação por escrita e, o interessado não pode ter débitos vencidos junto à distribuidora, relativos à unidade consumidora beneficiada com o desconto.
O desconto deve ser aplicado em um período diário continuo de oito horas e trinta minutos. O estabelecimento dos horários será feito mediante acordo com o respectivo consumidor, garantindo o horário de 21h e 30 minutos às 6 h do dia seguinte.
Conforme a resolução, o desconto para as cooperativas de eletrificação rural incidirá sobre a soma dos consumos de energia elétrica dos cooperados, verificados no período estabelecido, cabendo à cooperativa fornecer os dados necessários para a distribuidora.
Alcançam descontos de 90% os estados do Nordeste, o estado do Espírito Santo e os municípios mineiros do Vale do Jequitinhonha ou do norte do estado, incluídos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). O desconto é de 80% para a região Norte, o Centro-Oeste e os demais municípios do estado de Minas Gerais, enquanto. Nas demais regiões os descontos são de 70% para projetos de alta tensão e de 60% para os de baixa tensão.
