Anatel prorroga consulta pública sobre metas da telefonia fixa
Anatel prorroga consulta pública sobre metas da telefonia fixaDO VALOR
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou nesta terça-feira o prazo para envio de críticas e sugestões às propostas dos regulamentos envolvendo as metas de universalização de serviço de telefonia fixa impostas às concessionárias.
O novo período se encerrará no próximo dia 28 de março. Uma das propostas apresentada pela Anatel envolve o “Regulamento de Obrigações de Universalização”, que irá disciplinar o cumprimento do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).
Essas metas foram definidas no ano passado pelo governo, depois de longo processo de negociação com as concessionárias.
Outro regulamento discutido na consulta pública está relacionado à prestação do serviço de telefonia fixa, no regime de concessão pública, fora da ATB (Área de Tarifa Básica). Com a aprovação da resolução sobre o tema, a agência reguladora definirá os mecanismos de oferta de serviço, especialmente, na zona rural.
